Resumo Do Capitulo 5 Principios E Normas Juridicas

Seguridade - COFINS, CSLL, previdenciária. Contr. De interesse profissional - CREA, CRC, CRADM. Contr. De intervenção no domínio econômico CIDE petróleo, CIDE tecnologia (Petrobras, portos, aeroportos). 2- Princípios Os princípios são a segurança do governo Princípios constitucionais: Legalidade – tem que ter lei regulamentada (vedação a instituição ou majoração de tributo sem que a lei o estabeleça) Irretroatividade – a lei não retroage exceto lei meramente…

CIVIL E GESTÃO DE PROCESSO METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO E O ENSINO JURÍDICO ERICK DE SARRIUNE CYSNE ESMEC - Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo 1 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, responsável pela normalização técnica no país, tendo sido fundada em 1940. Criada após iniciativa dos Laboratórios de Ensaios de Materiais,…

................................................................................................3 1.2 Agenda de Atividades/Encontros....................................................................................................................5 1.3 Organização deste Material.............................................................................................................................6 2 Pirataria...............................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIEGO ALVES DE MORAIS APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE AOS CONSELHOS REGIONAIS DE PROFISSIONAIS – UM ESTUDO EXPLORATÓRIO A PARTIR DE UM SURVEY NO ESTADO DO TOCANTINS PALMAS/TO 2014 2 DIEGO ALVES DE MORAIS APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE AOS CONSELHOS REGIONAIS DE PROFISSIONAIS – UM ESTUDO EXPLORATÓRIO A PARTIR DE UM SURVEY NO…

Capitulo 8 Dos Princípios Gerais de Direito Aos Princípios Constitucionais 1. O Conceito de principio “A idéia de principio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”. Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são “princípios”, ou seja, “porque estão ao principio”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico” (p. 255-256) “Como princípios de um determinado direito Positivo,…

“traduzir” fatos em categorias jurídicas relevantes para a decisão? Três modalidades de aplicação do direito (aproximadamente oito aulas) ....................................... 05 Módulo III - Que tipo de prática é a dogmática jurídica? Quais seus pressupostos? Quais seus conceitos básicos? (aproximadamente nove aulas) ......................................................................... 05 Módulo IV - Concepções de direito e a Racionalidade das decisões jurídicas…

minha esposa Ana Eliza e à minha filha Maria Fernanda. . AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, por mais uma conquista; ao meu orientador, pela motivação e incentivos; e aos bibliotecários pelo suporte em todas as pesquisas. RESUMO Traz-se aqui elementos, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, necessários à compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde (com a precisa distinção deste com o ativismo judicial), suas…

Octávio Hegner de Sousa e Silva1 RESUMO Este trabalho apresenta a visão de diversos autores sobre a Improbidade Administrativa, para analisar seus conceitos, classificação dos tipos de atos ímprobos e a legislação para combatêla. Considera, notadamente, o teor das normas e a polêmica ainda atual sobre a eficácia destas na diminuição da corrupção no Brasil. Palavras-chave: Brasil - improbidade administrativa – evolução das leis – efetividade e eficácia das normas. 1 Marco Octávio…

a inquestionável capacidade do homem para elevar sua vida através de um esforço consciente". – Henry David Thoreau RESUMO Este trabalho é fruto de um questionamento gerado durante o estagio profissional. No primeiro capitulo identificamos da empresa, sua historia, estrutura. Passando a falar no capitulo dois sobre aspectos importantes do aluguel, e no capitulo três falamos sobre os tipos de garantias em contrato de aluguel, legislação em vigor, analise de credito,…

amigos e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para o meu aprendizado. 5 RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a análise das diversas formas de limitações ao poder de tributar. Ressalta-se ainda, a busca pela proteção à pessoa e ou ao bem descrito na Constituição Federal, para que não sejam tributados. Para o estudo desse tema, fez-se necessária a divisão em três capítulos. No primeiro, tratou-se de abordar o sistema tributário nacional, notadamente no que diz