A sociedade unipessoal e a criação da empresa individual de responsabilidade limitada

E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito à obtenção do grau como bacharel em Direito. Aprovada em ____________________________________________________________ Professor Marcus Elidius Michelli de Almeida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Ao meu amigo Raphael Guimarães Carneiro, pelas palavras nos certeiras momentos e de incisivas maior pronunciadas necessidade. "O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos nos preocupamos com o futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais." (John F. Kennedy) RESUMO A presente monografia tem o objetivo de analisar as inovações advindas da Lei n°. 12.441/2011 que instituiu a nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Para isso, analisaremos o atual conceito de empresa por meio de uma abordagem principiológica caracterizando as garantias e direitos inerentes aos empresários. Analisaremos, também, a caracterização da responsabilidade de sócios nos tipos societários existentes no Brasil, bem como a definição da sociedade unipessoal e suas características, de forma a chegarmos à concepção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, suas características e utilidades frente ao atual cenário empresarial brasileiro. Busca-se com este trabalho trazer maior clareza ao novo…

abrangido mais direta e abertamente pela nova lei. O instituto da falência moderno teve seu nascimento na Itália, ainda no Direito Romano. Nesse pensamento, Carvalho de Mendonça[3] trata o direito comercial romano como “laboratório da falência moderna”. Não podemos assim, desconsiderar o direito comercial mais arcaico, este nos trouxe e guarda em muitos conceitos e idéias que hoje utilizamos e aplicamos nas relações comerciais e empresariais modernas. Ao analisarmos a letra…

no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e Falências - Lei nº11.101 de 09/02/2005 LRFJ- Lei de Recuperações e Falências Judiciais - Lei nº11.101 de …

........ Á Profª... Aos professores que contribuíram... SOBRENOME, Nome Prenome do(s) autor(es). Título do trabalho: subtítulo em letras minúsculas. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Cidade, Ano. RESUMO Deve conter uma brevíssima justificativa do tema, objetivo geral, metodologia, principais resultados e conclusão. (de 150 até…

AGRADECIMENTO Ao meu professor Adriano Brito pela orientação prestada no desenvolvimento deste trabalho. À todos os professores desta Instituição que transmitiram conhecimentos relevantes, os quais, aplicados ao tema desenvolvido. Aos meus amigos e amigas, que partilharam ao meu lado nesta caminhada, e me deram as mãos quando precisei. E todas as pessoas que contribuíram para esta conquista. …

sim optar pelo viés de sua recuperação, opções que a nova lei nos fornece. A nova lei, como já dito anteriormente, esta em disposição diferente de sua antecessora, possui 201 artigos, divididos por 8 capítulos sendo estes: as disposições preliminares; disposições comuns a recuperação judicial e à falência; à recuperação judicial; à convolação da recuperação judicial em falência; à falência; à recuperação extrajudicial; às disposições penais e as disposições finais e…

agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. “Texto da epígrafe. Texto da epígrafe. Texto da epígrafe. Texto da epígrafe. Texto da epígrafe. Texto da epígrafe. Texto da epígrafe. Texto da epígrafe” (Autoria). resumo Texto do resumo. Texto do resumo.…

1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial “é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da…

mais difíceis. Ao meu orientador Vitor Monteiro, pela paciência e compreensão diante da dificuldade da elaboração deste trabalho. A todos os demais docentes que me ajudaram a colocar cada tijolo na pirâmide do Direito, a qual um dia pretendo atingir o topo. “O Direito evolui e o legislador tem necessidade de harmonizar os dois princípios divergentes (o que se amarra ao passado e o que propende para o futuro) para acomodar a lei e as novas formas de relações…

ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO A atividade comercial de hoje é diferente daquela desenvolvida há séculos atrás, onde os mercadores vendiam seus produtos apenas para uma pequena região em volta de sua moradia e ainda em pouca quantidade, além disso, essas vendas ou trocas eram excedentes dos produtos feitos para a subsistência das famílias. Após a Revolução Industrial, as mudanças foram profundas, produção em larga escala, indústrias cada…