Resumo Direito Administrativo Moderno

SERVIÇOS PÚBLICOS E OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Acadêmico de Direito1 RESUMO: A Administração Pública é a governança da coletividade através de inúmeros direitos e deveres. Seus serviços públicos devem ser feitas com base em princípios previstos ou não em lei, de modo a regular suas prestações e atos administrativos. O ordenamento jurídico brasileiro não trata especificamente de todas as ferramentas de controle e direitos dos cidadãos, sendo…

Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de direito. 1. Teoria do Agir Comunicativo A teoria do agir comunicativo foi desenvolvida por Jurgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, considerado como pertencente à denominada segunda geração da Escola de Frankfurt. Seu livro entitulado “Theorie dês Kommunikativen Handelns” foi publicado em 1981 sendo dedicado à teoria; tendo,

Resumo: O presente artigo trata dos princípios que regem a Administração Pública, dispositivos estes, que norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos. Os princípios podem ser expressos ou implícitos, os primeiros vêm claramente expostos no caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil e nos remete aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, e os implícitos, em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO O PRINCÍPIO DA MORALIDADE COMO BASE PARA A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS (DEZEMBRO 2013) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): ALUNO (A) Marcos Vinícius do Nascimento Barros PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): Marcos Vinícius do Nascimento Barros

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

CONCEITOS DE PODER, DIREITO E ESTADO E AS CORRELAÇÕES ENTRE WEBER, BOBBIO E BONAVIDES Leila Maria Ferreira Lima RESUMO Esse trabalho apresenta a definição de poder e legalidade, diferentes análises de Max Weber, Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Utilizando com base o conceito de Weber e correlacionando com os demais autores. PALAVRAS CHAVES: Poder, legalidade, legitimidade, Direito, Estado. INTRODUÇÃO Para conceituar o poder e sua finalidade para o Estado no desenvolvimento

MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE. FAFE / OSASCO 2009 Data de Aprovação:_____/____/____ Orientador(a): ________________________________ ADRIANA MONTILHA Examinadores: ________________________________

do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina. Para tanto, organizou-se da seguinte forma: 1- A perspectiva constitucional que se deve adotar; 2- Dois eixos que podem suscitar muitos temas e 3- Principais problemas dos trabalhos. 1 A perspectiva constitucional que se deve adotar A perspectiva constitucional que se deve adotar é a da constitucionalização do Direito.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ALUNO métodos MODERNOS de interpretação constitucional MEGALÓPOLIS/JR 2012 JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO métodos MODERNOS de interpretação constitucional Trabalho acadêmico de pesquisa apresentado à disciplina Direito Constitucional II do 5º período do Curso de Direito do Centro…

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de…