Resumo De Trafico De Orgaos

convencido de que o fato principal está provado, bem como quando alguma delas não for localizada. As pessoas ouvidas sem o compromisso de dizer a verdade, que são consideradas declarantes ou informantes, não são computadas no número legal de oito. Em resumo: Oferecida à denúncia ou queixa, o juiz analisará se é caso de recebimento da denúncia ou queixa ou de rejeição liminar (art. 395, CPP). Recebida a inicial, é determinada a citação do réu para oferecer resposta, no prazo de 10…

Depois de pesquisar o fenômeno em diversos países, sua conclusão foi a de que o crime assola todas as sociedades e tende a agravar-se no futuro. Esta visão pessimista de Lopez-Rey, infelizmente, é hoje uma realidade mundial, bastando o exemplo do tráfico internacional de drogas para comprová-la. Tem razão Lopez-Rey quando assegura ser a macro criminalidade um segmento que não pode ser subestimado no contexto de qualquer ambiente social. Por isso, não há como concebê-la como um problema…

Resumo – Direito Penal II – Parte Especial – Prof. Helena 1) Estelionato: outras fraudes 1.1) Duplicata simulada A tutela penal visa resguardar a credibilidade dos títulos comerciais nas relações econômicas advindas do comércio mercantil. Sujeito ativo: quem expede a duplicata atinente a uma venda não realizada ou a um serviço não prestado. É delito comum. Na hipótese do parágrafo único, o sujeito ativo é o agente que efetua a ação material de falsificar ou adulterar a…

CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ORIENTAÇÃO: PROF. DR. MÁRIO ÂNGELO SILVA MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: VULNERABILIDADES SOCIAIS CONDICIONANTES E O IMPACTO CAUSADO À SAÚDE MENTAL DAS EXPLORADAS IRIS MARQUES FONSECA Brasília 2011 IRIS MARQUES FONSECA MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: VULNERABILIDADES SOCIAIS CONDICIONANTES E O IMPACTO CAUSADO À SAÚDE MENTAL…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Valéria L. da Costa Siqueira¹ Felipe Miranda dos Santos² RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata do tema Tráfico Internacional de Pessoas Para Fins sexuais, nele aborda o contexto, sobre legislações, causas de tal crime, e o tema no âmbito nacional brasileiro. Tal tema apresenta diversas discussões e problemáticas, englobando desde a questão das vítimas aos agentes causadores. No âmbito geral do tema, será…

BRASÍLIA/DF 2011 SUMÁRIO PARTE I – APRESENTAÇÃO 1. Autobiografia 2. Relatório de atividades a) Disciplinas cursadas b) Produção científica c) Participação em eventos PARTE II - PROJETO DE PESQUISA 1. Título 2. Resumo 3. Problema de pesquisa 4. Hipóteses 5. Objetivos 6. Justificativa 7. Metodologia 8. Revisão bibliográfica 9. Referências 10. Cronograma PARTE III - PROJEÇÃO DA DISSERTAÇÃO 1. Plano da dissertação 2. Títulos dos capítulos

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro 1. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. O instituto tem como finalidades proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas crianças em estado de abandono, podendo assim mudar seu futuro. Acontece que, por muitas vezes a adoção internacional acaba sendo a forma mais viável e rápida de garantir às crianças abandonadas o direito ao convívio

profissão, é obrigado a respeitar as exigências previstas na legislação que lhe é especifica, inclusive as contidas neste Código. Art. 3° ‐ Ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), órgãos criados para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e do presente Código. A atuação profissional do Assistente Social na Assistência Social, esta regida por duas normas entre o código de ética profissional de 1993…

__________________________________________________ Professor orientador __________________________________________________ Membro da banca __________________________________________________ Membro da banca AGRADECIMENTOS Epígrafe Autor RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 INTRODUÇÃO A ordem constitucional inaugurada pela chamada “Constituição Cidadã” em 1988 veio corrigir uma série de desvios institucionais cometidos, supostamente, em nome da…

A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste estudo. A suspeita sempre persegue a consciência culpada; o ladrão vê em cada sombra um policial”. William Shakespeare RESUMO O presente trabalho visa analisar o Sistema Policial Brasileiro da atualidade, objetivando apresentar como se constituiu historicamente, e também propiciar ao leitor a possibilidade de entendê-lo. Para tanto, foi elaborada uma longa…