Resumo De Trafico De Orgaos

Art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006: retroatividade? Hélio Soares Junior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Retroatividade da lei penal mais benéfica. 3 O entendimento jurisprudencial após a edição da Lei 11.343/2006. 4 Conclusão. Referências. RESUMO: A lei 11.343/2006 prevê em seu art. 33, § 4º, uma causa de diminuição de pena não prevista na ab-rogada Lei 6.368/76, o que engendrou uma cizânia doutrinária e jurisprudencial quanto a aplicação da minorante aos delitos praticados antes de…

Eduardo Trasel Gallas São Leopoldo, novembro de 2012 Dados de Identificação Nome: Eduardo Trasel Gallas Número: 4 Turmas: 32T3 Disciplina: Biologia Professor(a): Iula Roberta Ávila Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt Resumo A Arara Canindé (Ara ararauna) é uma das aves típicas da América do Sul. A espécie chega a medir até 90 cm de comprimento, com partes superiores azuis e inferiores amarelas, alto da cabeça verde, bico preto. Também é conhecida…

Nome: Fabrício Lopes Leindecker Numero: 7 Turma: 32T2 Disciplina: Biologia Professor(a): Iula Roberta Ávila Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt Resumo O papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) é uma das aves típicas da América do Sul. A espécie chega a medir até 40 cm de comprimento, com as partes superiores e inferiores verde, alto da cabeça azul e amarelo e o bico preto. Também…

cargo Nascimento reestrutura o BOPE, aumenta seu efetivo e moderniza seus equipamentos dando-lhe condições para combater com veemência o tráfico e o crime organizado. Mas, com os traficantes fora das favelas, abre espaço para políticos e policiais corruptos formarem milícias para comandarem as mesmas. Com isso o inimigo do capitão Nascimento não é mais o tráfico e sim o sistema, Major Rocha, um policial corrupto, passa a comandar uma comunidade. Com o apoio do Governador e de alguns…

Tráfico de Pessoas para fins de exploração do trabalho na cidade de São Paulo* Paulo Illes** Gabrielle Louise Soares Timóteo*** Elaine da Silva Fiorucci**** Resumo Este artigo busca contextualizar, em linhas gerais, o fluxo de imigrantes bolivianos para fins de trabalho nas oficinas de costura da cidade de São Paulo, demonstrando a interface dessa imigração com o tráfico de migrantes e o tráfico de pessoas. Por meio de depoimentos, são apresentadas as recorrentes…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Emanuela Cardoso Onofre de Alencar Matr. 0424445-1 Abril - 2007 EMANUELA CARDOSO ONOFRE DE ALENCAR TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do…

Públicas para o seu enfrentamento e o papel do Serviço Social Elane Gomes Alves Maryluce Frazão dos Santos Sayra Dayane Castro Coelho Amalia G. de Almeida Araújo Fabiane C.santos Pereira Vania Sousa da Silva São Luís 2015 RESUMO Neste resumo, vamos apresentar diversos tipos situações de violências de gênero e desigualdades contra as mulheres em várias áreas de atuações. E a intervenção do Serviço Social frente a essa demanda, na relação de garantia dos direitos…

Em resumo, a Patrulha Escolar é Policiamento Ostensivo, no processo "motorizado", nas modalidades de "patrulhamento" e "permanência", de circunstância "ordinária", "urbano" e "diuturno", desenvolvido junto à comunidade para interação e integração, com a filosofia de polícia comunitária e que tem por objetivos específicos: · fazer do ambiente escolar um local seguro e tranqüilo para alunos e professores e de despreocupação para pais e familiares; · dar especial atenção ao uso e tráfico…

professor Roberto Fauri .. E por fim, e não menos importante, agradeço a professora de monografia Andréa Chiesa, pelo pronto atendimento e por ter nos ajudado a concluir esse belessimo trabalho. RESUMO O estudo tem como objetivo enfrentar a problemática teórica sobre a competência da justiça federal e estadual na tutela penal ambiental. Desenvolve-se a partir da constatação, na prática diária, de conflitos de atribuição e de…

Hino Nacional Brasileiro que reza que o país é “gigante pela própria natureza”. A floresta amazônica em especial é símbolo da grandeza do Brasil, e 61% de toda sua extensão correspondem ao território nacional (fonte: Florestas do Brasil em resumo, 2010), abrangendo a região norte. Por tanto é preciso analisar se as leis estão sendo devidamente aplicadas, haja vista que o cidadão é o mais interessado na preservação do meio ambiente, para que a presente e as futuras gerações possam…