Resumo Da Lei Federal 11 274 De 06 De Dezembro De 2006

FREIRE ANÁLISE DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO POR POSTOS COMBUSTIVÉIS NO BAIRRO DA CIDADE NOVA 2 EM MANAUS ORIENTADOR: Msc. Elias Vicente da Cruz Santos Júnior Manaus 2013 RESUMO A contaminação de águas subterrâneas por combustíveis derivados de petróleo tem sido de crescente pesquisa no Brasil. Os compostos BTEX, presentes nesses combustíveis, são extremamente prejudiciais à saúde humana e podem…

o que seria a cobrança de licença, apresento-lhes a seguir minhas considerações jurídicas. No que concerne à cobrança do foro anual, tem-se que a lei aplicável à espécie é a de nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985 que em seu artigo 88 alterou decreto lei 9760/46, determinando o seguinte: Art. 88 - O caput do art. 101 do Decreto lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos seus parágrafos: “Art. 101 - Os…

8 AMPREV – A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de…

Moody’s: ‘Aaa.br’ Registros na CVM n.º CVM/SRE/DEB/2006/044 (1ª Série) e n.º CVM/SRE/DEB/2006/045 (2ª Série), concedidos em 13 de dezembro de 2006. Sétima emissão pública, por Companhia Vale do Rio Doce (“Companhia”), para distribuição pública (“Oferta”), em duas séries, de 550.000 debêntures não conversíveis em ações, da espécie quirografária, nominativas, escriturais (“Debêntures”), com valor nominal unitário de R$10.000,00 em 20 de novembro de 2006 e vencimento em 20 de novembro de…

transplantados (TRANSPLANTES, 2003). 1.2 Política de transplantes no Brasil No Brasil foi vigorada a Lei nº. 9434 criada em 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências (BRASIL, 1997). Posteriormente em 30 de junho de 1997, foi promulgado o Decreto n. 2.268, que regulamentou a Lei n. 9.434, criando o Sistema Nacional de Transplante (SNT), centralizado no…

1 SENAC SANTOS BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXA SANTISTA UGRH-7 Gestão e Tecnologias de Controle e Poluição das Águas Moisés Silva, Patricia Mestieri, Patricia Souza 19/11/2011 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA Área de Abrangência Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (BHBS) drena uma área de 2.818,40 km² e extende-se por 160 km. Formado por nove municípios e com total populacional de aproximadamente de 1.4 mil habitantes, tem como principais atividades econômicas o turismo, pesca, refinarias…

O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL José Roryhone Sousa de Oliveira1 RESUMO O presente trabalho tem como tema “O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL”, realizado através de pesquisas bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo, com qualidade, sem apresentar fato novo. Tento em vista as dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente…

grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota. (Theodore Roosevelt) RESUMO Este trabalho monográfico analisa especificamente os aspectos legais acerca do emprego de policiais militares em assessorias militares que são órgãos situados fora do âmbito da Corporação, utilizando-se a pesquisa bibliográfica para…

Luzia de Lima _________________________ Profª Esp. Adriana Luzia Lima OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E O TRATO COM IDOSOS VIOLENTADOS Andréa Azevedo de Carvalho[1] Anne Priscila Lira Leite Serafim[2] Luciana Lopes de Melo Gomes[3] RESUMO A violência, em seu contexto geral, constitui-se em um grave problema de saúde pública, no entanto, neste artigo, abordaremos tão somente a violência praticada contra os idosos, que está cada vez mais frequente em nosso país. Por…

que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.” 1.3 EVENTUAL Conceituado pela Alínea G, Inciso V, Artigo 12, da Lei 8.212/91: “Aquele que presta serviço de natureza Urbana ou Rural em caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.” Ele é esporádico, não tem expectativa de retorno, distingue-se do autônomo, pois o autônomo tem…