Resumo Da Lei 8 666

CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO – PORTARIA 1.510 DE 21/08/2009. .................................................... 7 CONTRATO DE TRABALHO E DE EXPERIÊNCIA ................................................................................................. 8 SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E BASE DE CÁLCULO................................. 10 AS QUATRO TABELAS QUE VOCÊ PRECISA SEMPRE TER À MÃO ............................................................ 11 DESCONTOS E…

DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão

Campinas rusperez@nepp.unicamp.br Doutorando da Faculdade de Educação e pesquisador associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas eric@nepp.unicamp.br JoSÉ RoBERTo RUS PEREZ ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais…

cad' ano, Que agora são dos seus tão desejadas, Pera ser instrumento deste dano; Diz-lhe que vêm de gente carregadas E dos trovões horrendos de Vulcano, E que pode ser delas oprimido, Segundo estava mal apercebido. 388 5 6 7 OS LUSÍADAS 8 O Gama, que também considerava O tempo que pera a partida o chama, E que despacho já não esperava Milhor do Rei, que os Maumetanos ama, Aos feitores que em terra estão, mandava Que se tornem às naus; e, por que a fama Desta súbita…

Trabalhador Adicional e Desalento____________Pg.19-22 A Taxa de Participação e os Ciclos Econômicos_______ Pg.22-23 A Taxa de Participação e o Efeito Trabalhador Adiconal__Pg.23-25 O Efeito Trabalhador Adicional e Desalento___________Pg.25-27 Resumo das evidências Empíricas____________________Pg.27 IBGE Divulga estudo especial da PME sobre cor/raça______ Pg.28 Escolaridade dos pretos e pardos é menor que as dos brancos____________________________________Pg.29 Em…

Lazer e Uso de Drogas: a partir do olhar sociológico Leisure and the Use of Drugs: a sociological view Resumo Lazer, juventude e consumo de drogas: eis os elementos que compõem a temática central das reflexões aqui desenvolvidas, com o intuito de reiterar a necessidade do diálogo entre as áreas do conhecimento. O uso abusivo de drogas representa uma das questões de maior evidência na sociedade moderna, uma vez que o número de jovens consumidores aumenta na mesma proporção da diminuição…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

O ‘INDÍGENA’ AFRICANO E O COLONO ‘EUROPEU’: A CONSTRUÇÃO DA DIFERENÇA POR 1 PROCESSOS LEGAIS MARIA PAULA G. MENESES CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS, UNIVERSIDADE DE COIMBRA Resumo: As representações da história medeiam as relações sociais e os processos identitários, sendo instrumentais na criação e gestão identitária, ao determinar, de forma fundamental, que projectos e perspectivas são vistos como legítimos e validados através de actos de memória. As lutas pelas memórias no…

amizade, apoio e incentivo nesta longa caminhada. Aos meus familiares, por terem reconhecido e apreciado a minha capacidade e a todos que, de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse realizado: o meu agradecimento sincero. 5 RESUMO O principal objetivo deste trabalho é apresentar a validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias com o propósito de demonstrar a necessidade da existência deste instituto nos dias atuais.…

declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. CAPÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 257. Ao Ministério Público cabe: (LEI 11.719/2008) I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e II - fiscalizar a execução da lei. Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em…