Resumo Da Lei 8 429 92

Desenvolvimento Acadêmico Núcleo de Direito do Consumidor Autor: - Prof. Ms. Ricardo de Moraes Cabezón 1 Sumário Caríssimo(a) Leitor(a): Apresentação Introdução: Quando posso usar o CDC? I - Dúvidas com troca de produtos O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) existe há mais de 18 anos e ainda temos várias dúvidas quanto aos nossos direitos: como fazer para reclamar? A quem procurar? Onde ir? II - Garantias de produtos e serviços III - Dúvidas com concessionárias de…

JUIZADOS ESPECIAIS A Lei 9.099/95 – J. Esp. Estaduais (JEC). A Lei 10.259/01 - J. Esp. Federais (JEF). A Lei 12.153/09 – J. Esp. da Fazenda Pública Municipal e Estadual (JEFP) 2. JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS (ESTADUAIS) 2.1. Causas de inclusão da competência A) Valor da causa (representa o valor da pretensão): O teto de 40 salários mínimos deve ser considerado no momento de propositura da ação. Art. 3º É possível ingressar no Juizado com uma pretensão em valor que suplante os 40…

JUSTIÇA DO TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à Obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá. Prof. Orientador (a): Ana Maria Pires Novaes BELO HORIZONTE, 2014. RESUMO A Perícia Contábil é uma das áreas de aplicação das Ciências Contábeis. A função pericial é utilizada, principalmente, para esclarecer litígios em processos judiciais que envolvam pessoas ou patrimônio, função que exige uma imensa…

ameaçados de extinção. 2. METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram…

O LEGADO DE KANT À FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos

legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10…

legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10…

anônimos do Projeto de Planejamento Familiar do AHC/UEL que deram inspiração ao tema e aceitaram participar deste estudo; MINHA ETERNA GRATIDÃO E SINCEROS AGRADECIMENTOS. xii Sumário Símbolos, Siglas e Abreviaturas Resumo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Summary Introdução.........................................................................................................................................................21 Objetivos...................................

Sitraer 7 (2008) 445-456 – Tr. 433 UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE DESEMPENHO DE EMPRESAS AÉREAS A NÍVEL MUNDIAL Elton Fernandes Heloisa Márcia Pires Universidade Federal do Rio de Janeiro Coppe Engenharia de Produção RESUMO A competitividade das empresas aéreas é um assunto de grande complexidade, muitos são os fatores que definem a escolha de viajem de um passageiro ou decisão de envio de uma carga. Alguns desses fatores são definidos pelos gestores das empresas aéreas e outros não são…

responsabilidade pelo domicílio e sexo, segundo as características do entorno - 2010 1 Brasil 1.7 - Brasil 2 Grandes Regiões 2.1.7 - Região Norte 2.2.7 - Região Nordeste 2.3.7 - Região Sudeste 2.4.7 - Região Sul 2.5.7 - Região Centro-Oeste Sumário 8 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por grupos de idade, segundo as características do entorno - 2010 1 Brasil 1.8 - Brasil 2 Grandes Regiões 2.1.8 - Região Norte 2.2.8 - Região Nordeste 2.3.8 - Região Sudeste 2.4.8 -…