Resumo Da Lei 8 429 92

Direito administrativo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas

júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08 Fernando Gomes Gerude, Ivo Rezende Aragão Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08.…

LIXO E SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA REVISÃO Renata Aparecida Belei1 Marcelo de Souza Tavares2 Neuza da Silva Paiva3 Resumo Genericamente, lixo é o conjunto de resíduos sólidos resultantes das atividades humanas. As instituições de saúde são produtoras de uma imensa quantidade de resíduos sólidos e vários autores discordam dos riscos de infecções atribuídos a estes materiais. Baseado nestes dados foi feito uma revisão bibliográfica enfocando risco biológico e destino do lixo…

.......................... 45 Resultados nas Diferentes Cidades ................................................ 48 Comparativo da Pesquisa Beber e Dirigir em São Paulo (sp), antes e depois da Lei 11.705 (2009) ......................................................... 50 Resultados Anteriores à Lei Seca ................................................... 53 Comparações com Resultados de Pesquisas Semelhantes em Outros Países .................................................................

de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ", em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo. Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. O advento do "Código Comercial Brasileiro" foi de fundamental…

Política de Impostos, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Leis Trabalhistas (CLT), Programas e Atitudes do Governo, Estabilidade Política e Órgãos Fiscalizadores. Mediante a isso, o fator político torna-se de primordial importância para a permanência ativa da empresa influenciando em possíveis diferenciais competitivos. 1.1. Decreto Lei 5296: A Lei de acessibilidade que na prática é o Decreto lei 5296, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade…

As variações hidrológicas influenciam, inclusive, o comportamento alimentar e reprodutivo de toda a sua fauna terrestre e aquática. Garimpo e agricultura são as principais atividades antrópicas responsáveis por danos a biodiversidade local. Em resumo, o tamanho da biodiversidade no país ainda não é totalmente conhecido. Segundo Bráulio Dias139, o Brasil detém a maior parcela da biodiversidade mundial, pelo menos 10 a 20% da biodiversidade já catalogada no mundo, que é de cerca de…

aos meus pais, que participaram de todas as minhas dificuldades e vitórias; ao meu noivo, Júlio, que deve estar orgulhoso de mim; e a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a conclusão deste curso. SUMÁRIO RESUMO 1 – INTRODUÇÃO 2 – REVISÃO DE BIBLIOGRÁFICA 2.1 – Histórico 2.2 - A perícia de insalubridade 2.2.1 – A insalubridade 2.2.2 – O perito judicial 2.2.3 – O assistente técnico 2.2.4 – Os quesitos 2.2.5 – Os honorários

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 EMPREENDEDORISMO 6 2.1.1 Empreendedorismo No Brasil 7 2.2 PLANO DE NEGÓCIO 8 3 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 11 3.1 ABERTURA DA EMPRESA 11 3.1.1 Registro Especial 12 3.1.2 Documentos Necessários 12 3.1.3 Entidades 13 3.1.4 Encargos E Impostos Municipais E Estaduais 13 3.1.5 Legislação Sobre Agências de Turismo 14 3.2 ESTRUTURA 14 3.3 PROCESSO DE TRABALHO 15 4 ANÁLISE AMBIENTAL 16 4.1 ANÁLISE DE S.W.O.T AGÊNCIA PURUNÃ TURISMO 16