Resumo Da Lei 8 137 90

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente algumas das alterações produzidas pela reforma do CPP, especificamente quanto ao momento do interrogatório, ao prazo da prisão preventiva em face dos novos prazos procedimentais e à regulamentação das provas ilícitas. Vale salientar, aqui, que não se pretende exaurir o tema, por demais extenso, mas apenas pontuar os aspectos da reforma que procuraram aproximar o processo penal às normas constitucionais, suscitando, assim,…

recolhimento compulsório Total = 403,3 Espécie sem remuneração 17,4% 143,5 Alterações das circulares 3.513 e 3.514 nos recolhimentos adicional e a prazo (17,6%) 120 115,4 110 100 Espécie com remuneração TR 18,4% Espécie com remuneração Selic 64,2% 90 80 (18,6%) (63,9%) 70 74,3 70,1 Obs.: Valores entre parênteses se referem a fevereiro 60 50 40 Alterações das circulares 3.485 e 3.486 nos recolhimentos adicional e a prazo 30 20 10 0 Jan 2008 Abr Adicional Jul Out Jan…

07 a 12 Numero total de funcionários 12 Introdução e objetivo 13 Resumo das Normas Reguladoras 14 a 20 Estratégia e metodologia 20 Reconhecimento dos riscos

Relação dos docentes credenciados no PPGCM/UFSCar: 1 Adriana de Oliveira Delgado Silva 2 Airton Natanael Coelho Dias 3 Ana Lúcia Brandl 4 Andréa Madeira Kliauga 5 Aparecido Jr. de Menezes 6 Antonio Riul Junior 7 Eliana Ap. de Rezende Duek 8 Fábio Minoru Yamaji 9 Francisco Trivinho Strixino 10 Jane M. F. de Paiva 11 Johnny Vilcarromero Lopez 12 José Benaque Rubert 13 Luciana Sgarbi Rossino 14 Marystela Ferreira 15 Térsio G. de S. Cruz 16 Vagner Roberto…

Comparações entre práticas contábeis 3 O que se verifica no Brasil não difere deste contexto onde as práticas contábeis brasileiras já vem sendo revisadas no sentido de se procurar uma harmonização com as práticas internacionais. A reforma da Lei das SA’s já reflete esta tendência onde diversos conceitos internacionais já consagrados na contabilidade, principalmente com relação a contabilização de arrendamento mercantil financeiro, informação segmentada, demonstração dos fluxos de…

relação é entre a redução do valor do imposto e a materialização futura do evento relevante definido qualitativamente. No caso da dedução, normalmente estão vinculados funcionalmente os valores do benefício e da variável que se pretende estimular. 8 A tributação discriminatória diferencia-se dessas duas modalidades de incentivos por duas razões principais: a) seu impacto sobre a conduta econômica que se deseja influenciar é indireto, na medida em que incide diretamente sobre as…

contribuintes – inciso II d.3) anterioridade – inciso III d.4.) proibição do confisco – inciso IV 2) SEGURANÇA POR MEIO DO DIREITO a) segurança do Estado – defesa do Estado a.1) defesa do território contra invasão estrangeira – art. 34, III e 137, II a.2) defesa da soberania nacional – 91 a.3) defesa da Pátria – 142 b) segurança pessoal b.1) técnica de segurança pública – art. 144 b.2) garantias penais – art. 5º, XXXVII e XLVII e LXXV 3) SEGURANÇA COMO DIREITO SOCIAL a)…

conclusão da disciplina Pesquisa em Ciências Contábeis e obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Mestre Ronaldo Shmidt Gonçalves de Almeida Brasília 2011 FUSÃO ENTRE TAM E LAN: Análise da combinação societária RESUMO Este trabalho trata do tema reorganizações societárias, diferenciando os conceitos pertinentes e apresentando os procedimentos comuns a este tipo de operação, além de motivos e fatores condicionantes. O foco é analisar a…

Barra Funda Fone: PABX (0XX11) 3613-3000/3611-3308 – São Paulo Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sobre o autor Carlos Alberto Moysés é bacharel em Letras (Português/Inglês) e mestre em Educação. Atuou como docente nas áreas de Língua Portuguesa e Língua Inglesa para o…

todo o povo Brasileiro, meu Pai e minha Mãe, meus colegas e professores e a todos que acreditam em Deus na ordem e justiça e respeito a esta profissão tão importante para a defesa dos direitos humanos e vida Pública. RESUMO: Este artigo tem o escopo de discutir os efeitos jurídicos dos diversos tipos de ocupações de terras, bem como sua implicação na organização e política agrária brasi¬leira. A importância do tema é confirmada pelos inúmeros processos…