Resumo Da Lei 8 137 90

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade…

“Trabalhar até a morte está na ordem do dia, não apenas na oficina das modistas, mas em milhares de outros lugares, na verdade em cada lugar onde o negócio floresce”. (Karl Marx, O Capital, 1867) RESUMO A importância do SESMT para a redução dos infortúnios do trabalho. A busca pela melhoria das condições de Saúde e Segurança no Meio Ambiente de Trabalho é tema atual que envolve a participação de juristas, profissionais que atuam na área

... 08 6. REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................... 09 7. METODOLOGIA..........................................................................................................14 8. CRONOGRAMA.......................................................................................................... 15 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 16 10. ANEXO I........

TASSIO RICOGGER SILVA, por seu bastante procurador e advogado no fim assinado, vem tempestivamente, apresentar perante Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação supra mencionada, em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - RESUMO DA INICIAL O Reclamante propôs a presente Reclamação Trabalhista, alegando ter sido contratado pelo no período de março a junho 2010, passando a exercer o cargo de chefe de divisão pelo período de junho de 2010 a janeiro de 2011,…

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ----------- 41 3.8.1.1 DECRETOS ---------------------------------------------------------------------- 41 3.8.1.2 RESOLUÇÕES ----------------------------------------------------------------- 43 3.8.1.3 LEIS -------------------------------------------------------------------------------- 46 3.8.2 LEGISLAÇÃO FEDERAL ------------------------------------------------------- 48 IV. MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS…

no PIS/PASEP. FGTS - Recolher até o dia 7 (sete). Se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º dia útil anterior aos depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90). GPS - O empregador deve encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia 20 de cada mês, cópia da GPS – Guia da Previdência Social, das contribuições recolhidas ao…

............... VII 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 8 2. ASPECTOS MERCADOLÓGICOS ................................................................................................................... 8 2.1 DESCRIÇÃO DO MERCADO ALVO ............................................................................................................... 9 2.1.1 SEGMENTAÇÃO ............

Bahia, Brasil. *Autor para correspondência. E-mail: clovis.zimmermann@gmail.com 1 2 RESUMO. Na configuração das políticas sociais brasileiras, a assistência social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relação aos direitos sociais. Contudo, tivemos no período recente mudanças, como as inovações institucionais da Constituição Federal de 1988 e a legislação de organização desta política, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de…

............................................................................................................................... 8 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999) .......................... 8 Educação Ambiental - Definição ....................................................................................................8 Educação Ambiental Formal e Não Formal.…

REVISÕES / REVIEWS Filmes de amido: produção, propriedades e potencial de utilização Starch films: production, properties and potential of utilization Suzana Mali1*; Maria Victória Eiras Grossmann2; Fábio Yamashita3 Resumo O interesse no emprego de matérias-primas provenientes de recursos renováveis para a produção de embalagens de alimentos vem crescendo. Dentre os biopolímeros mais promissores para este fim estão os amidos de diversas fontes botânicas, que são…