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DOI: 10.4025/actascihumansoc.v33i2.12407

A institucionalização da assistência social: a implantação do SUAS no Norte do Estado de Minas Gerais
Fabricio Fontes Andrade1 e Clóvis Roberto Zimmermann2*
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cachoeira, Bahia, Brasil. Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Estrada de São Lázaro, 197, 40210-730, Salvador, Bahia, Brasil. *Autor para correspondência. E-mail: [e-mail]
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RESUMO. Na configuração das políticas sociais brasileiras, a assistência social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relação aos direitos sociais. Contudo, tivemos no período recente mudanças, como as inovações institucionais da Constituição Federal de 1988 e a legislação de organização desta política, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. Neste sentido, faz-se uma análise da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região Norte do Estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inovações institucionais da Assistência Social e as principais características da capacidade estatal. Proceder-se-á a análise dos dados coletados na região pesquisada, destacando-se o processo de implementação da política pública de Assistência Social no Norte de Minas Gerais.
Palavras-chave: assistência social, políticas públicas, municipalização, capacidade estatal.

ABSTRACT. The institutionalization of social assistance: the establishment of Social Assistance System in the northern region of Minas Gerais State, Brazil. Social Assistance has historically been attributed a marginal place with regard to social rights within the context of Brazilian social policies. Changes,