Resumo Da Cpc 00 Cap 01

reconhecimento do vínculo empregatício do policial com o tomador de seus serviços, desde que presentes os pressupostos fático-jurídicos daquela espécie de relação jurídica. Inteligência da Súmula 386, do C. TST. (TRT 3ª Região – 4ª T./RO 01429-2010-031-03-00-6 - Rel. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires – publicado em 22/08/2011) Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região: Policial militar. Vínculo empregatício. Presença dos requisitos do art. 3º daCLT. Presentes os requisitos…

uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Cap PM Wesley Dias Costa, matrícula 894589-6, Coordenador dos Transportes e ST PM Manoel Carlos Sousa Soares, matrícula 392553-6, Auxiliar dos Transportes, para exercerem o encargo de Fiscais do Contrato nº 008/2012, vinculado ao Processo…

com o saltério e a harpa. Louvai-o com o tamborim e a dança, louvai-o com instrumentos de cordas e com órgãos. Louvai-o com os címbalos sonoros; louvai-o com címbalos altissonantes. Tudo quanto tem fôlego louve ao SENHOR. Louvai ao SENHOR”. AMÉM! RESUMO Desaposentar significa o direito que o segurado que continuou ou retornou a atividade remunerada tem de renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria visando à obtenção no futuro de um novo benefício mais vantajoso, pois…

ano anterior, ao Serviço de Cadastro dos Servidores Judiciários – SECASEJ, da Corregedoria-Geral da Justiça, via e-mail para: cadastrocgj@tj.rs.gov.br. • Lei nº 8.935/94, art. 36; Lei nº 11.183/98, art. 18; Provimento nº 08/95-CGJ; Provimento nº 01/01-CGJ; Provimento nº 41/07CGJ; Provimento nº 13/08-CGJ. Corregedoria-Geral da Justiça - Consolidação Normativa Notarial e Registral 14 Parágrafo único – O não-encaminhamento dos relatórios sujeitará o responsável à pena de infração a…

Paulo, por ter me proporcionado a oportunidade para aprender e evoluir mais. À minha família, pelo suporte incondicional e compreensão com as ausências. À minha mãe e a d. Expedita, pelas orações. iv “Post Tenebras Lux” (Anônimo) v RESUMO O objetivo deste trabalho visou à apresentação de uma abordagem multidisciplinar para a gestão tributária com vistas à maximização do valor da firma em contraponto à abordagem tradicional do planejamento tributário que visa à…

conhecimentos básicos de informática Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática e contabilidade Salário R$ Vagas R$ 914,74 R$ 1.105,12 Carga Horária Semanal 01 40 horas semanais, incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento 01 36 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, em escala de revezamento. 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA BORRACHARIA…

3. Projetos de pesquisa - Metodologia. I. Título. CDU 001.818 3 4 Elementos textuais do artigo científico 1 Introdução 2 Corpo do trabalho (seções) 3 Conclusão Elementos pós-textuais 1 Título e subtítulo em língua estrangeira 2 Resumo em língua estrangeira 3 Palavras-chave em língua estrangeira 4 Nota(s) explicativa(s) 5 Referências 6 Apêndice(s) e anexo(s) Sumário Projeto de pesquisa 1 Tema da pesquisa 2 Delimitação do tema 3 Objetivos 4 Justificativa(s) …

Não-Regulares, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve: Art. 1o Ratificar a suspensão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2008-08-3CMN-01-00, emitido para a empresa JET SET BRASIL TÁXI AÉREO LTDA, datado de 5 de agosto de 2008, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.153472/2012-51, em decorrência do não cumprimento do RBAC 119, e…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

dos vefculos de comunica<;ao. Ede todos e nao e de ninguem. Com a sua peculiar argiicia de critica, Antonio 12 13 De Placido e Silva, Vocabu16rioJurfdico, 1973, vol. I, p. XI. R. P. Malagrida, apud Stendhal, 0 Vermelho e 0 Negro, trad. bras., 1979, cap. XXII, p. 139. 12 RONALDO CALDEIRA XAVIER Houaiss adverte ser a lfngua "urn instrumento que se tern revelado ate hoje como passivel de usos de classe, mas insubordinado ao controle de qualquer classe. Nenhuma classe, na historia…