Resumo Cpc 9

Embargos de Declaração: Previsão legal: art. 897-A da CLT c/c arts. 535 a 538 do CPC Prazo: 5 dias/5 dias ( razões/ contrarazões quando o caso) Preparo: não há custas Hipóteses: 1 - Efeito integrativo ou completivo; inteirar a decisão, ou seja, sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado ( sentença, acórdão ou decisao interlocutória) 2- efeito modificativo ou infringente ; modificar o julgado nos casos de omissão, contradição ou manifesto equivoco no exame dos…

Longo Prazo - Investimentos - Imobilizado - Intangível PATRIMÔNIO LÍQUIDO  Capital social  Reservas de capital  Ajustes de avaliação patrimonial  Reservas de lucros  Ações em tesouraria  Prejuízos acumulados Ordem decrescente de Exigibilidade 9 Ordem decrescente de Liquidez Balanço Patrimonial (Nível Avançado) ATIVO É um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.…

legitimas as partes e devidamente representadas, no entanto estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Com fundamento nos ARTIGOS: 513/CPC, ART. 5º, V, X/CF, ART. 14/CDC, 6º,VI, VII/CDC, ART. 5º, LV/CF, ART, 846/CPC, demais dispositivos legais atinentes á espécie: ART.513/CPC: Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). II – RESUMO DA LIDE Dispõe que a presente ação trata-se de uma AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO EM FACE DA COMPANHIA DE FORÇA…

Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina e jurisprudência como "Teoria da Causa Madura" com destaque para sua íntima relação com a ideia de julgamento conforme o estado do processo contemplado no art. 330, I, do CPC ou…

CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE MARILÉIA DE JESUS SILVA BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio…

AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou…

Silvana Dalmutt Kruger4 RESUMO O objetivo do estudo foi investigar a implantação do Pronunciamento Técnico PME nas pequenas e médias empresas do município de Chapecó – SC. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa descritiva, de levantamento e com abordagem quantitativa. A amostra considerou vinte e três Organizações Contábeis do município de Chapecó – SC, que possuem 3.270 empresas clientes e das quais 94,37% enquadram-se como pequenas e médias empresas sujeitas ao CPC PME.…

2010.2 “Sentença E Coisa julgada” (Avaliação referente à 1ª unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 A SENTENÇA DA COISA JULGADA Catarina Beck1 RESUMO O processo de conhecimento sobre a coisa julgada é o que faz demonstrar que o caminho para uma justiça não termina com a sentença, pelo contrário, a justiça será efetivamente cumprida quando passar pelo instituto da sentença e chegar à…

unitário ____________________________05. 6. Inicial e ulterior _______________________________________________06. 7. Litisconsórcio Multitudinário__________________________________06. 8. Considerações Finais ______________________________________08. 9. Referências __________________________________________________09. 1. Introdução No presente trabalho, como acadêmicos do curso de Direito, explanaremos sobre o conceito de Litisconsórcio, seus critérios de…

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…