Resumo Cpc 24

incentivo. Ao meu marido, Dário, pelo companheirismo em todos os momentos. A todos os parentes e amigos que sempre torceram por mim. À Universidade Cândido Mendes e ao Projeto Vez do Mestre pela oportunidade de realizar mais este curso. 4 RESUMO Este modesto trabalho visa avaliar a importância do instituto da antecipação de tutela no processo civil brasileiro, que veio minimizar a inefetividade do procedimento ordinário, e as desigualdades dela decorrentes, principalmente…

de ações ou de quotas. Cumpre lembrar que as ações e quotas de capital de uma sociedade (que se constituam em títulos patrimoniais) mantidas por uma empresa, por sua natureza, constituem-se em ativo financeiro (item 2 (d) do Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). Para serem classificados no subgrupo investimento, devem ter a característica de permanente, ou seja, incluem-se aqui somente os investimentos em outras sociedades que tenham a…

Revista Jurídica OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUBJECTIVE EFFECTS OF DEFINITIVE JUDGMENT IN CLASS ACTION Alan Gregory Retkva * Resumo: Este artigo científico propõe-se a analisar a eficácia subjetiva da coisa julgada na ação civil pública. Tal análise orienta-se pelo critério de pesquisa dogmático, abordando-se, desta maneira, as normas jurídicas vigentes, os conceitos contemplados pela doutrina e alguns precedentes jurisprudenciais pertinentes…

Cuiabano de Educação PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 13 Verônica Ribeiro da Silva Cuiabá 2013 Verônica Ribeiro da Silva Resumo sobre PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 13 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Contabilidade Geral do curso de Empreendedorismo do ICE – Instituto Cuiabano de Educação. Prof° Ederaldo Cuiabá 2013 Pronunciamento Técnico CPC 13 Adoção Inicial da Lei no 11.638/07 e da…

Peças fora deste formato não serão aceitas (nota/hora zerados). MATERIAL DIDÁTICO Recomenda-se ao aluno adquirir um código seco e um livro doutrinário em direito e processo do trabalho para aproveitar ao máximo a disciplina. Leis secas: CLT, CPC, CF, CC. Livros: PAES DE ALMEIDA, André Luiz. Prática Trabalhista. São Paulo: RT, última edição e GARCIA, Wander. Como Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista. São Paulo: Focus, última edição. PROGRAMA (EM CLASSE= 36h) 5 Aula 01 02

que das intimações e publicações no Diário Oficial constem EXCLUSIVAMENTE, o nome da Ré e de seu Advogado que subscreve a presente (Dr. ___________________________), na forma do Art. 236, § 1° do CPC, de modo a evitar nulidades processuais, consoante a regra do art. 247 do mesmo diploma legal. DO RESUMO DO PLEITO INAUGURAL A Autora, em sua peça inicial, alega ter tentado realizar uma compra de determinado produto no site da Ré e que em um primeiro momento a compra não foi…

Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial Regiane Martins dos Santos Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente,

processo, Art. 262 do CPC e 765 da CLT. 3. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: Esse princípio objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo possível concentrando os atos processuais em uma só audiência. Art. 849 da CLT. 4. Princípio da Identidade Física do Juiz: Significa que aquele Juiz que colheu a prova – inquirição (oitiva das testemunhas, entre outros) é quem que deve proferir a sentença. Súmula 136 do TST cancelada. Exceção: Art. 132 do CPC. 5.…

Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: A coisa julgada gera a imutabilidade dos efeitos de uma decisão, garantindo assim a segurança jurídica nas relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas…

FALÊNCIA - Brasil - Situação do comerciante que não paga, engana ou tenta enganar seus credores. 6 DIREITO BRASILEIRO Com a revogação do Art. 797 do Código Comercial de 1.850, tivemos o Decreto - lei nº 7.661/45, posteriormente o Anteprojeto de 24 de março de 1992, o Anteprojeto de 28 de julho de 1993 e o Projeto de Lei - nº 4.376/93, revisto pelo Substitutivo do Relator - Deputado Osvaldo Biolchi em 18/04/96. DIREITO FALIMENTAR - Surge de um conflito de interesses entre…