Resumo Conferências Da Onu E Acordos Internacionais

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex

Sumário Resumo..................................................................................................................................3 Abstract .................................................................................................................................4 Introdução 1 OrganizaçõesContemporâneas..........................................................................................5 2 Sustentabilidade..................................................

VELHOS E NOVOS ATORES: AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE VESTFÁLIA AO SÉCULO XXI Guilherme Bez Marques* Resumo: A sociedade internacional moderna teve seu marco na Paz de Vestfália, que representou a secularização da esfera política com o afastamento do Papa e o reconhecimento do papel dos Estados. A partir de Vestfália, as relações internacionais eram baseadas no sistema de Estados, que eram os únicos atores da sociedade internacional. Este modelo permaneceu quase que intacto até o século…

Legal Nota 261779/07 A reprodução de textos está autorizada apenas para fins pedagógicos não comerciais, desde que a fonte seja citada. Nota de Apresentação Esta publicação desenvolve os conteúdos ministrados no curso de formação sobre a ONU – Organização das Nações Unidas que decorreu de 5 de Setembro de 2005 a dia 14 de Novembro de 2005. Este curso, inserido num projecto de formação não integrado em plano, aprovado e financiado pelo Fundo Social Europeu através do POEFDS…

Federal de Santa Catarina. Endereço: Av. César Seara, n. 36, Bl. A, apto. 107, Carvoeira, CEP 88040-500, Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: daniloclimaco@hotmail.com RESUMO Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a incorporação dos homens e…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Processos gerencias (EMD0406) – Trabalho de Graduação 30/06/14 RESUMO Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos…

permitiram avançar nas análises sobre uma avaliação de impacto das políticas públicas brasileiras, com o que me encorajou ao desenvolvimento de uma metodologia de modelagem compreensiva, para dar conta dos fenômenos multi facetados que abrange. RESUMO Esta dissertação examina as políticas públicas brasileiras do período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 pela ótica da relação Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar…

SOBRE LO DISCURSO IDEOLOGICO DEL DESARROLLO SOSTENIBLE Y LA REPRODUCCIÓN DEL MODO DE PRODUCCIÓN CAPITALISTA Guilherme Magon Whitacker - Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente - São Paulo - Brasil guilherme_whitacker@yahoo.com.br Resumo Entendemos que as controvérsias acerca da relação sociedade e natureza, na atualidade, costumam resultar em conclusões simplistas. Isto porque a estratégia utilizada é discutir questões relativas a esta relação com a criação de novas…

ttDo Gatt à OMC: O que Mudou, como Funciona e para onde Caminha o Sistema Multilateral de Comércio* ELBA CRISTINA LIMA RÊGO** Resumo Em 1° de janeiro de 1995 entrou em funcionamento a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a função de administrar o sistema multilateral de comércio resultante da Rodada Uruguai (1986/93). O objetivo deste texto é fornecer algumas informações básicas sobre as novas regras que balizam o comércio mundial, destacando os limites por elas colocados à…