Resumo Conferências Da Onu E Acordos Internacionais

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno 7.1. Teoria dualista…

11210374 Resumo O presente artigo visa apresentar um estudo de caso sobre o fluxo logístico de uma importação, e sugerir soluções práticas para que, as organizações que necessitam realizar importações, principalmente pelo modal marítimo, não sofram penalidades aduaneiras e nem tenham prejuízos com falta de planejamento. As propostas foram elaboradas a partir da análise de dados obtidos através de pesquisa de campo que permitiu identificar pontos críticos na Logística…

capitalismo. Assim terminavam os privilégios da nobreza e do clero, um primeiro passo no sentido do igualitarismo. Mas a polarização ainda não estava completa. A década que antecedeu a Revolução foi também de profunda crise econômica. Dessa forma, o ônus recaía sobre a parcela mais pobre da população; e o contraste exacerbado entre a extremada penúria de um lado, e a crescente ostentação de outro foi apenas um dos motivos que exasperaram os ânimos do Terceiro Estado (do campesinato,…

Direito Ambiental quando não estão presentes nas legislações são encontrados nas declarações internacionais assinadas em conferências sobre meio ambiente promovidas pela ONU. Em 1972, na Suécia, aconteceu a Conferência de Estocolmo, a primeira conferência internacional promovida pela ONU. O Relatório Brundtland, com diretrizes para o desenvolvimento sustentável é divulgado em 1987. A segunda conferência internacional sobre meio ambiente ocorre no Rio de Janeiro, a ECO-92. Os princípios…

recursos naturais (art. 77). Em regra, o limite exterior da PC é de 200 milhas, todavia a CNUDM III estipula que os países interessados em ter uma PC maior que 200 milhas marítimas deveriam apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU sua proposição, após 10 anos da ratificação da mesma, respaldada por informações científicas e técnicas, justificando tal pretensão (art. 76, 9). O Brasil instituiu, pelo Decreto n. 95.787/88, posteriormente atualizado pelo Decreto n.…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE À SAÚDE Aline Ferreira de Souza Ana Dark Botelho Lima Bárbara Sindy Figueiredo Alencar Sibelle Gonçalves de Almeida Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seus trinta artigos, delimita os direitos básicos e fundamentais de todo cidadão, a classificação dos Direitos Humanos é feita em cinco grupos distintos sendo eles os direitos individuais (art. 5º); direitos à nacionalidade (art. 12); direitos…

Resumo Vivemos em uma sociedade heterogênea quanto a gênero, raça, religião, “deficiências”, padrões culturais e outros. Dessas diferenças surgem conflitos, porque a sociedade e a escola padronizaram uma cultura e raça como a correta e a euro americana e branca. Proporcionando direitos desiguais de sobrevivência e ação individual no espaço vivido. Gerando-se nesse contexto histórico, conflitos dos subalternos em busca de seu reconhecimento e respeito ao seu modo de ser pensar e agir.…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AUTOR: - Fernando de Alvarenga Barbosa Nota prévia Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o Direito…

ratificação da Convenção da Diversidade Biológica -CDB. Para tanto, fará uma abordagem do papel do Estado frente à temática ambiental, enfocando o processo de elaboração da agenda estatal. No tocante à Convenção da Diversidade Biológica, far-se-á um resumo dos principais encontros realizados e encaminhamentos dados à questão ambiental, no âmbito das Nações Unidas, bem como dos principais pontos abordados pelo texto da Convenção. Por fim, trará as medidas tomadas pelo governo federal…

geradas, sejam elas positivas ou negativas.  Precedentes Históricos: os Tratados e Conferências: Desde os primórdios da existência humana teve-se a relação do homem com o meio ambiente, e nesse relacionamento foi evoluindo de forma negativa para com o ambiente, devido a busca do homem de melhorar sua qualidade de vida. Logo se fez necessário criar normas/tratados sobre a proteção do meio ambiente. No âmbito internacional surge desde a Revolução Industrial, com o pensamento/doutrina…