Resumo Ciencia Do Direito Ferraz Jr

1 O HOMEM AS DROGAS E A SOCIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL1 JONAS VARGAS2 RESUMO: Há tempos a discussão sobre a política criminal de drogas é realizada na academia. Entretanto, na sociedade em geral predomina a visão única do proibicionismo. Assim, o presente estudo se propõe e reconstruir uma visão crítica sobre as drogas, seus usuários, a sociedade em que eles estão inseridos e a proibição dessas substâncias. Com essa…

br/doutrina/texto.asp?id=7503 Renato Toller Bray advogado em Rio Claro (SP) RESUMO Pretende-se com este trabalho desenvolver um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS –…

A inadequabilidade do uso de "conceito indeterminado" no Direito do termo direito liquido e certo no mandado de segurança. a - Conceitos indeterminados X Conceitos indefinidos Em um primeiro momento, pode parecer irrelevante fazer distinção entre a existência e a definição dos conceitos indeterminados em face de conceitos indefinidos, ou entre uma palavra "indeterminada" e uma palavra "indefinida". Desde logo deve ser dito que não foi tratado como mero problema de nomenclatura, porque…

ÉTICA NO TRABALHO Heytor de Oliveira Mota Fernandes Raul Mota Carrilho Bruna Albuquerque Resumo Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste sentido, podemos citar: ética médica,

GERAL- O MAGISTRADO COMO PROTAGONISTA DA FORMAÇÃO DA NORMA; 6 FORTALECIMENTO DA FIGURA DO JUIZ DE 1º GRAU À LUZ DO PROCESSO CIVIL HORDIERNO; 7CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O juiz é um intelectual que, por formação, conhece o Direito como ciência, por função analisar os casos que se apresentam, alguns ou muitos com feição de desequilíbrios sociais, morais e econômicos, passando a preencher as lacunas da lei, contorná-las ,quando possível, nas suas imperfeições e a…

APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA Carga Horária Semanal: 1h/aula Dia: Sextas-Feiras Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets…

................... 4.7 Epígrafe .......................................................................................................................................... 4.8 Resumo em português .................................................................................................................... 4.9 Resumo em inglês- ABSTRACT ................................................................................................... 4.10 Glossário .........................................

linguísticos. Daniela Fuscaldi Corrêa Rangel Magna Rita Araújo Priscila Correia Costa3 RESUMO Este artigo se propõe a abordar a temática da Produção da Argumentação Jurídica, principalmente no que se refere à articulação entre a prática profissional e os recursos lingüísticos que se configuram como instrumentos fomentadores da produção e argumentação textual. Dessa forma, observar-se que um bom operador do Direito precisa dominar a sistematização lógica da linguagem, no sentido…

este autor, é a influência excessiva ou ineficaz (sub envolvimento) da família no esporte em questão. Sob uma outra ótica, FERRAZ (2002:25) destaca que o principal argumento de muitos pais, professores e pesquisadores que questionam o envolvimento de crianças e adolescentes 1 Mestrando em Educação Física; Psicologia do Esporte (EEF/UFMG); Coordenador do Comitê de Ciências do Esporte da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM 2 Doutor em Psicologia do Esporte (Univ.…

A súmula vinculante no Direito brasileiro Daniela Rocha Teixeira Resumo: O presente estudo visa analisar um instituto, de certa forma, ainda muito novo, entretanto extremamente real e presente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e nas práticas judiciárias, que é o da Súmula Vinculante, introduzidas na legislação pátria pela EC nº.45/2004, e regulamentada pela Lei nº. 11.417/2006. Palavras-chaves: súmula vinculante; direito; segurança jurídica; morosidade; celeridade. Sumário: 1. Introdução; 2