Resumo Capítulo 5 E 7 De Tercio Sampaio

requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes Felipe Luiz Machado Barros Assessor Judiciário no TJRN, Pós-graduando em Direito Tributário - UFRN, Sócio da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito…

EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento sistemático relativo às limitações a que se…

sua explanação (corpo do trabalho). A divisão em capítulos deve ser decidida junto ao orientador da monografia. Recomendamos, entretanto, destinar capítulos específicos às seguintes partes essenciais da monografia: revisão da literatura ou fundamentação teórica, metodologia (materiais e métodos), análise dos dados, resultados, discussão dos resultados, articulando com a fundamentação teórica. Acima, temos "nomes genéricos", cada capítulo receberá títulos adequados ao assunto…

Problemas detectados: não supera as críticas feitas às outras teorias. 4. Hans Kelsen: direito subjetivo é a expressão do dever jurídico; reflete o que é devido por alguém em virtude de uma regra de direito. É um modo de ser da norma jurídica 5. Léon Duguit (publicista francês): direito subjetivo não existe. O que existem são situações de fato de natureza subjetiva, ou seja, são situações fáticas juridicamente garantidas. 6. Del Vecchio: vai declarar elididas as…

querer”. Problemas detectados: não supera as críticas feitas às outras teorias. 4. Hans Kelsen: direito subjetivo é a expressão do dever jurídico; reflete o que é devido por alguém em virtude de uma regra de direito. É um modo de ser da norma jurídica 5. Léon Duguit (publicista francês): direito subjetivo não existe. O que existem são situações de fato de natureza subjetiva, ou seja, são situações fáticas juridicamente garantidas. 6. Del Vecchio: vai declarar elididas as críticas…

CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br SUMÁRIO NOTA DO AUTOR CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO 1.Definição de direito econômico. 1.1.Conceito de atividade econômica 2.Conteúdo, objeto e abrangência do direito econômico. Autonomia científica do direito econômico. 3.A ordem econômica constitucional. 3.1.A ordem econômica na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO II - AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA 1.O Estado como agente normativo e regulador…

“Quando ocorre alguma coisa de maior importância que impeça a execução fiel de minha promessa, eu não quis mentir, mas apenas não pude cumprir o que prometi.” Santo Agostinho RESUMO Sabe-se que os contratos são regidos pelos princípios da autonomia da vontade, do consensualismo e força obrigatória. Entende-se, pois, que um pacto consolidado por duas ou mais partes, tem seu alicerce na…

atributiva por implicar direitos e deveres. 2- Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral – A moral se preocupa pela vida interior das pessoas, como a consciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade. Tercio Sampaio diz que o tribunal da moral é a consciência e a pena maior é o remorso. O Direito cuida, em primeiro plano, das ações humanas quando exteriorizadas e somente quando necessário (como por exemplo para saber que alguém agiu com…

São Leopoldo 20091 1 Edição revisada e modificada em fevereiro de 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................5 2 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - NBR 14724:2005..............7 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .............................................................................8 2.1.1 Capa...............................................................................................

sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. Santa Maria, 05 de agosto de 2009. RESUMO O presente trabalho pretende analisar a forma correta de incidência do Imposto sobre Serviços nos Serviços Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o…