A necessidade de autorização conjugal na renúncia à herança

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO CONJUGAL NA RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram pesquisados os entendimentos dos tribunais dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo que eles divergem entre si. É importante salientar que nenhum tribunal superior ainda decidiu sobre o assunto. Foram pesquisadas também, as opiniões de grandes autores nacionais tais como Caio Mário da Silva Pereira, Silvio Venosa, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Itabaiana de Oliveira que tratam sobre a matéria. Dessa forma, percebe-se que parte dos autores defende que a regra é que seja necessária a outorga conjugal, com exceção do herdeiro casado no regime de separação total de bens. Uma segunda corrente é de opinião de que apenas no regime de comunhão universal de bens é necessária a vênia conjugal. Outros doutrinadores acreditam que não é necessária a renúncia do cônjuge em nenhuma situação, considerando que a renúncia é um ato personalíssimo. Por fim, uma quarta corrente defende que também não seja necessária a vênia conjugal em nenhum regime de…

dssaadfsadasdasdasdf PRIMEIRO PERÍODO NÃO FOI OFERECIDO O PRIMEIRO PERÍODO COMPLETO - AS ALUNAS FIZERAM AS DISCIPLINAS DE LET4101 – HGS1200 – EDU1002 – EDU1031 – FIT1310 – EDU1401 SEGUNDO PERÍODO DISCPLINA: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO II CÓDIGO: EDU1002 CURSO PERÍODO Not. ANO PROFESSOR(A)…

decisão da medicina ou das ciências biomédicas, a vacinação é também, pelas implicações socioculturais e morais que envolve, a resultante de processos históricos nos quais são tecidas múltiplas interações e onde concorrem representações antagônicas sobre o direito coletivo e o direito individual, sobre as relações entre Estado, sociedade, indivíduos, empresas e países, sobre o direito à informação, sobre a ética e principalmente sobre a vida e a morte.** **PORTO, A.; PONTE,…

decisão da medicina ou das ciências biomédicas, a vacinação é também, pelas implicações socioculturais e morais que envolve, a resultante de processos históricos nos quais são tecidas múltiplas interações e onde concorrem representações antagônicas sobre o direito coletivo e o direito individual, sobre as relações entre Estado, sociedade, indivíduos, empresas e países, sobre o direito à informação, sobre a ética e principalmente sobre a vida e a morte.** **PORTO, A.; PONTE,…

metaforas 108 Posrncio - Renato Janine Ribeiro 193 Notas e abreviaturas 199 Indice onom:istico 247 Sobre 0 autor 2SS 31. "Patrao", "feitor" e "trabalhadores" 108 32. Uma hip6tese 112 33. Religiiio camponesa 116 34. A alma 117 l~f~i38/BC/BSCSH 35. "En nao sei" 119 36. Dais espfritos, sete almas, quatro elementos 120 I ,t, ':;;~·F\'·.:·.: 37. Trajet6ria de urna id"ia 121 (bTY) prc: /-,;-,. .... ., ~ .' '. 38. Contradi,6es 12S 39. 0 paraiso 126 40. Urn novo "modo de viver" 128 41.…

Filo.wdia, 1977. ps. 49-50. 2 RONALDO CALDEIRA XAVIER CONSIDERA<;:6ES PRELIMINARES entraem contacto com 0 materiallinguistico que as gera<;6es mais antigas nos legaram em suas obras, consideradas classicas. Assim, toda pessoa adulta possui uma consciencia linguistica, que vern a ser a soma dos meios de expressao transmitidos no esparo (imita<;ao oral) e no tempo (imita<;ao do passado).2 Fil610gos de alta respeitabilidade, estribados em subsidios da psi­ colingliistica e…