Resumo Art 5 º Consituição Federal

e à gestante e a indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa. C) Estabeleceu a unicameralidade do Legislativo federal, com a extinção da Câmara dos Deputados e com a manutenção do Senado. D) Restabeleceu o perfil unitário do Estado Brasileiro que havia sido abolido pela Constituição de 1891. E) O Poder Judiciário foi organizado em três níveis: o judiciário federal, os judiciários estaduais e os judiciários municipais. RESPOSTA: B) Definiu os preceitos fundamentais que…

Examinador: _________________________________________________ 2º Examinador EPÍGRAFE “ a lei não pode fazer com que a pessoa me ame, mas pode fazer com que não me elimine”. RESUMO Este trabalho tem o objetivo de analisar aspectos do princípio da igualdade que justificam o nascimento de ações afirmativas que visam amenizar ou até mesmo eliminar desigualdades reais enfrentadas pelas pessoas com deficiência. O…

pelo Decreto no 2.458-R, publicado em de 05 de fevereiro de 2010, pela LC 618, publicado em 11 de janeiro de 2012, pela Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 49-R/2010, publicada em 25/08/2010, pelo Decreto 2.849 de 15/09/2011 e, subsidiariamente, pela Lei Federal no 8.666/93, e suas alterações, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital. 1-DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.......................................... 42 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO .................................................................................. 43    V. VI. VII. LEGISLAÇÃO FEDERAL ............................................................................................................. 46 LEGISLAÇÃO ESTADUAL…

companhia de meus amigos, tornará mais fácil a caminhada para o sucesso a mais preciosa a minha vitória. RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar um dos temas mais polêmicos apresentado na atualidade pelo processo brasileiro, qual seja o instituto das Interceptações Telefônicas, instituído pela Lei n º 9.296/96, a qual veio para regulamentar o artigo 5º, XII, da Constituição Federal. Nesta perspectiva, partir-se-á de um enfoque geral sobre as provas utilizadas no processo…

FLORIANÓPOLIS 2002 OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Orientador: Prof. Dr. Edmundo Lima de Arruda Jr.…

Nacional...............................................................72 - 76 3. Competências.................................................................77 - 121 4. Limitações ao poder de tributar.....................................122 - 181 5.Taxas.............................................................................182 - 206 6. Contribuição de Melhoria..............................................207 - 223 7. Empréstimo Compulsório..............................................224

Mato Grosso e, em 2009, apoiaram a minha qualificação profissional. A todos, os meus sinceros agradecimentos. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso pela bolsa de estudos a mim concedida. 5 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal identificar e analisar a autorização constitucional para que o Estado explore, diretamente e indiretamente, atividade econômica. Pretende-se, a partir…

Danielle, Marion, Renato, Marco, Diego e João. Aos amigos de Coimbra pela recepção. Aos Professores Diego Marín-Barnuevo Fabo e Enrique Ortiz Calle pela ajuda na Universidade Carlos III - Getafe. Aos amigos Cíntia e Antônio pela acolhida em Alcalá. 4 RESUMO O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics…

Informação e Comunicação ma Educação a Distância para inclusão sócio-digital. 2011. Número total de páginas. Monografia (Especialização em Educação a Distância) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Sobral - CE, 2011. RESUMO Este trabalho teve como abordagem analisar se o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na educação a distância contribui para inclusão sócio-digital. Para isso, apresentamos os conceitos e características de…