Resumo Acesso à Justiça De Mauro Cappelletti

responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 05 de dezembro de 2008. Bárbara Dayana Brasil Mestranda PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX ABSTRACT ........................................................................................ X INTRODUÇÃO…

aos 21 tinham a sanção atenuada. Aos 21 anos começava a imputabilidade. Em 1832 surgiu o primeiro Código de Processo Criminal brasileiro, que mesclava critérios dos modelos inglês e francês. Este mesmo Código continha regras de administração da justiça civil. Em 1850 foram editados o Código Comercial e o Regulamento 737, de 25 de novembro, e este último continha regras de processo mercantil que acabaram se estendendo, em 1890, ao processo civil. As Ordenações foram totalmente revogadas em 1917,

aos 21 tinham a sanção atenuada. Aos 21 anos começava a imputabilidade. Em 1832 surgiu o primeiro Código de Processo Criminal brasileiro, que mesclava critérios dos modelos inglês e francês. Este mesmo Código continha regras de administração da justiça civil. Em 1850 foram editados o Código Comercial e o Regulamento 737, de 25 de novembro, e este último continha regras de processo mercantil que acabaram se estendendo, em 1890, ao processo civil. As Ordenações foram totalmente revogadas em 1917,

aos 21 tinham a sanção atenuada. Aos 21 anos começava a imputabilidade. Em 1832 surgiu o primeiro Código de Processo Criminal brasileiro, que mesclava critérios dos modelos inglês e francês. Este mesmo Código continha regras de administração da justiça civil. Em 1850 foram editados o Código Comercial e o Regulamento 737, de 25 de novembro, e este último continha regras de processo mercantil que acabaram se estendendo, em 1890, ao processo civil. As Ordenações foram totalmente revogadas em 1917,

estaduais e nacionais do Idoso. Ações governamentais:art. 10º - são ações voltadas para a implementação da política nacional do idoso, nas áreas de promoção e assistência social, saúde, educação, trabalho e previdência social, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer. 3 Estatuto do idoso: Lei 10.741/2003 Idoso: art. 1º- pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta anos) Proteção: art. 3º - obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público…

imprescindíveis à elaboração deste trabalho. À acadêmica Letícia Fraga, pelo apoio na elaboração de pesquisas jurisprudenciais e na organização dos materiais. À Rafaela, pela compreensão, paciência e estímulo durante todo o Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.822/99. O objetivo desta pesquisa é analisar o objeto da ADPF e os…

Processo - UERJ. INTRODUÇÃO No presente trabalho, busco uma análise sintéƟca dos princípios tratados no Projeto do novo Código de Processo Civil, dando ênfase às questões relaƟvas ao acesso à jusƟça, processo consƟtucional e aos princípios estabelecidos nos arƟgos 1º ao 11º do projeto em questão. ACESSO À JUSTIÇA – NOVOS DESAFIOS Vivemos numa sociedade cada vez mais influenciada pela diversidade e mistura dos mais diversos valores pessoais. O distanciamento entre os povos…

outras forças, pela construção de um mundo mais justo e solidário (Gaudium et Spes). No desejo de uma boa leitura e o devido aproveitamento deste material, esperamos que ele nos ajude a iluminar os nossos caminhos na construção de uma cultura de justiça e paz. Pe Valdeci João dos Santos, Assessor Diocesano das Pastorais Sociais, Diocese de Santos. A Presença da UniSantos É com grande alegria que a Universidade Católica de Santos compartilha com o Fórum da Cidadania e com a…

Direta de Inconstitucionalidade AgI - Agravo de Instrumento AgRg - Agravo Regimental AJCL - American Journal of Comparative Law AJIL - American Journal of International Law BVerfGE - Entscheidungen des Bundesverfassungsgericht DJU - Diário de Justiça da União Embgs - Embargos ILM - International Legal Materiais MI - Mandado de Injunção ML - Medida Liminar MS - Mandado de Segurança QO - Questão de Ordem RDA - Revista de Direito Administrativo RE - Recurso Extraordinário Rep…

RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a…