Respostas Dos Exercícios Da Apostila De Práticas Tributár

da Constituição Federal; b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital; c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da nomeação; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a ser avaliada por uma junta…

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tributário e à individualização e valoração dos componentes que expressam seu conteúdo (vide, dentre outros, Alfredo Augusto Becker, na obra Teoria Geral do Direito Tributário, São Paulo, 1963, pp. 325 e ss, e Ruy Barbosa Nogueira, na obra Teoria e Prática do Direito Tributário, São Paulo, 1975, p. 24). Isso porque, historicamente, o lançamento envolvia duas autoridades fiscais, cabendo a primeira, lançar, e a segunda, ratificar, constituindo, dessa forma, um procedimento. Contudo, o…

módulos ímpares • Código de Ética e Estatuto da Ordem • Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos Exercícios Objetivos Matérias enviadas nos módulos pares • Prática Civil, Prática Penal, Prática Trabalho ou Prática Tributário (de acordo com a opção feita na inscrição) • Gabarito dos Exercícios Objetivos • Prova Subjetiva (que deverá ser devolvida, no prazo máximo de um mês, para que seja corrigida por…

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Atual Concursos – Apostila – professor Jucilândio Caro aluno do Atual Concursos, A presente apostila tem por objetivo complementar os estudos aplicados nas videoaulas de Conhecimentos Bancários disponibilizadas no site e em DVDs. Foi elaborada considerando os últimos editais dos principais concursos bancários (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, etc.). Alguns textos deste material trazem trechos de parágrafos e capítulos do meu livro…

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15514/07. Portaria nº 297/03 - Regulamenta o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (Gás LP).Fonte: Fogás. Algumas das normas acima citadas podem ou não estar em revisão.   9.2 Regulamentações de Atividade de Comércio Varejista de GLP PORTARIA ANP Nº 297/03 Regulamenta o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP). Com o objetivo de estabelecer os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de…

mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; d) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica realizada pelo serviço médico da ALMG; h) apresentar documentos comprobatórios da qualificação exigida para o cargo; i) apresentar a documentação exigida pelas normas da ALMG…

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS TOTAL Fonte 3390 06 V alor 300.000,00 300.000,00 Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá a conta do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2011, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.…

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