Respostas Dos Exercícios De Fundamentos De

1 Acertos: 1 A respeito do trabalho com projetos em Educação Fiscal, NÃO é correto afirmar: Escolher uma resposta. Projeto é uma concepção de educação trabalhada a partir de pesquisa e da problematização de fenômenos reais. Para se trabalhar com projetos é necessário que o coordenador do trabalho decida antecipadamente qual o tema e sua abordagem para apresentação posterior ao grupo com que vai trabalhar. Todas as coisas que se podem ensinar por meio de projetos começam…

seria o próprio direito material violado em estado de reação". 2 . Tal teoria, portanto, pressupõe que o direito material e o direito de ação são a mesma coisa, em outras palavras, o direito de ação seria imanente (inerente) ao direito material, como resposta à sua violação. Porém, tal teoria não foi capaz de explicar casos como da ação meramente declaratória, em que não há violação de direito material e tudo que o autor deseja é a declaração de um direito ou uma situação para que seja…

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA........................................ MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................. SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ TERCEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ QUESTÕES…

submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar pedidos que não fossem ali debatidos. Tendo em vista a argumentação apresentada, exponha a tese jurídica mas apropriada para a empresa Dominó, fundamentando sua argumentação na CLT. RESPOSTA: A tese jurídica deve estar respaldada no art. 625-E, parágrafo único, da CLT, que assim dispõe: “Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros da Comissão,…

............................................................... 4 Exercício de Fixação – Capítulo 1 ................................................. 8 Capítulo 2 – Basquete ............................................................... 10 Exercício de Fixação – Capítulo 2 ............................................... 18 Capítulo 3 – Vôlei....................................................................... 22 Exercício de Fixação – Capítulo 3 ..........................................

em razão do descumprimento do termo homologado, declará-lo insubsistente e abrir ensejo para que o Ministério Público proponha a ação penal? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. - Se o condenado não cumprir o acordo homologado, será executado e se a execução não for cumprida, o MP oferece a denuncia. Pois a transação penal não é sentença. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas: I.A transação penal poderá ser ofertada em…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA IV – NÚCLEO DE DIRETO PENAL Profa. Raffaella Pallamolla EXERCÍCIO 2 - ESPELHO 25/09/2014 ENUNCIADO: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma…

constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Resposta: Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando acomodação de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela assume compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Resposta: Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a…

cidade ..., estado ..., para fins do artigo 38 do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a PÚBLICA, oferecer, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência RESPOSTA PRELIMINAR Em razão dos seguintes fatos e fundamentos seguir: I - DOS FATOS O réu foi denunciado pela acusação porque teria auxiliado a co-denunciada, Maria Campos, no intento de enviar crianças e adolescentes ao exterior e para isso teria expedido…

poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes…