Respostas De Direito E Legislação Completo

PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR o EDITAL N 01/2014 A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sociedade de Economia Mista, com participação acionária majoritária o do Governo do Estado do Paraná, criada por autorização da Lei n 4.945 de 31 de outubro de 1964, inscrita o no CNPJ sob o n 76.545.011/0001-19, em…

software no Brasil? Resposta: A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta: O titular é aquele que detém o direito de…

a prova, assim distribuídas b) um Caderno de Respostas em cuja capa existe, na parte inferior, um cartão destinado às respostas das questões de múltipla escolha e de percepção sobre a prova. As respostas às questões discursivas deverão ser escritas a caneta esferográfica de tinta preta, nos espaços especificados no Caderno de Respostas. 2 – Verifique se este material está completo e se o seu nome no Caderno de Respostas está correto. Caso contrário notifique…

social e ambiental, fortalecendo o núcleo familiar”, e nossa Visão é contribuir com a disseminação de valores como a responsabilidade social empresarial, a co-participação e a união em defesa dos direitos da criança e adolescente e captar recursos financeiros na área da saúde, social e ambiental, do direito à vida, da cultura e da educação para esta importante parcela da população. III Características do Projeto Este projeto acontecerá a partir da Consultoria para conscientização…

software no Brasil? Resposta: A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta: O titular é aquele que detém o direito de…

sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto. Será, a própria pessoa jurídica da sociedade a titular de tais direitos e a devedora dessas obrigações. b) Qual a implicação jurídica da atribuição da personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta. A personalidade jurídica é no momento do nascimento completo e com a vida (artigo 66.° do Código…

sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto. Será a própria pessoa jurídica da sociedade a titular de tais direitos e a devedora dessas obrigações. b) Qual a implicação jurídica da atribuição de personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta. A personalidade jurídica é no momento do nascimento completo e com a vida (artigo 66.° do Código…

Profissional de Nível Superior não regulamentado pelo Sistema, Profissional de Nível Superior regulamentado pelo Sistema e Técnico de Nível Médio, descritos no Anexo I deste Edital, pelo regime do Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943 (CLT), e legislação extravagante pertinente a tal regime, nos termos do Artigo 37, II, da constituição Federal, por intermédio da Sarmento Concursos Ltda. O Concurso Público destina-se ao provimento do quadro permanente e formação de cadastro de…

Público 01/2012 dar-se-á em conformidade com as Leis Municipais pertinentes e em vigor, bem como por este Edital que será organizado e desenvolvido pelo INCP. 1.2. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O Concurso Público da Câmara terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de…

Instruções de preenchimento: • Leia atentamente as questões antes de respondê-las. • As respostas devem ser escritas com letra legivel e de forma com caneta azul ou preta, ou podem ser digitadas. • As perguntas devem ser respondidas com informações referentes ao cargo que você ocupa e não com informações pessoais. • Atente-se em responder o questionario com respostas precisas e detalhadas das atividades que atualmente o cargo executa. • O questionario…