Respostas Da Questão 07 De Direito Empresarial E Tributar

OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA São José do Rio Preto 2013 VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, sob a orientação

Comissão de Direito do Terceiro Setor CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR Aspectos Jurídicos COORDENADOR Danilo Brandani Tiisel COLABORADORES Carolina Honora Célia Brun Cláudio Ramos Luiz Henrique Soares Gatto Rodrigo Mendes Pereira Viviane Silva de Medeiros Dezembro de 2011 1/41 ÍNDICE OBJETIVO DA CARTILHA............................................................................................... 05 ASSOCIAÇÕES E O CÓDIGO CIVIL..................................................

Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias. Então essa…

Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos Rio de Janeiro 2007.1 3 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Aprovada em _____ de ______________________ de _______. BANCA EXAMINADORA…

suas características e seus instrumentos regulatórios. A maior parte das organizações do terceiro setor existe para prover a população de serviços básicos, por exemplo, saúde, educação, serviços voltados para a promoção da cidadania e determinados direitos. O terceiro setor é incentivado por doações, incentivos fiscais com relação à legislação e tributos. O trabalho foi realizado com base em pesquisas de campo e bibliográficas buscando informações que demonstrem a qualidade das práticas…

Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional Doutorando em Direito Tributário Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a existência de um dever de o Poder Público de adotar medidas administrativas para a proteção ambiental, o…

A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE OS CARTÕES DE CRÉDITO ATIVIDADE COM PREVISÃO NA LC 116/03 “NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE TRIBUTAR UM SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXPLORADO. A PREVISÃO LEGAL ESTÁ CONTIDA NA LC E O ISS É DEVIDO EM CADA MUNICÍPIO ONDE AS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS – MÃOS A OBRA” SERGIO L FERRO (55)9971.2483 CURRICULUM VITAE RESUMIDO INSTRUTOR: SERGIO LUIZ LOPES FERRO é Economista, formado pela Universidade

processos contábeis e rapidez ao contribuinte. No presente trabalho abordado, utilizaram-se técnicas de documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica e documentada, em livros, artigos, revistas, páginas da Internet, que tratam do assunto em questão. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto ao objetivo foi exploratória; quanto ao procedimento foi uma pesquisa bibliográfica e quanto à abordagem foi qualitativa. No decorrer da pesquisa foi possível observar que o…

Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal 85 . . . . A (re)dimensão do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro: considerações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito,…

não Governamental – ONG, foi incorporada definitivamente ao nosso vocabulário, por ocasião da Conferencia Rio – 92, em função dos temas discutidos na referida conferencia, relacionados ao meio ambiente, à defesa de direitos humanos, à preocupação, a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, à preocupação em organizar a participação social, etc, áreas em que as organizações não governamentais atuam com muita veemência. Segundo o Banco Mundial ONGs são organizações privadas que…