Respostas Atividades Curso Pnae

dispuser de outra forma. B) nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. C) revogada se restaura se a lei revogadora perder sua vigência. D) possui vigência temporária no curso da vacatio legis. E) não pode ter seu desconhecimento como alegação para escusa de seu descumprimento. 02- A hierarquia das normas jurídicas no Brasil faz com que A) uma lei, em sentido estrito, somente possa ser revogada por…

produtos diversos das indústrias químicas como inseticidas, fungicidas e herbicidas. Além das isenções federais, há as isenções complementares determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, a isenção de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%. Mas foi na última década que o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu as proporções mais assustadoras. Entre 2001 e 2008 a venda de venenos agrícolas no país saltou de pouco mais de US$ 2…

produtos diversos das indústrias químicas como inseticidas, fungicidas e herbicidas. Além das isenções federais, há as isenções complementares determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, a isenção de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%. Mas foi na última década que o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu as proporções mais assustadoras. Entre 2001 e 2008 a venda de venenos agrícolas no país saltou de pouco mais de US$ 2…

com base no número de alunos. Para além dos recursos do FUNDEB, a área da educação dispõe de um combinado de formas para a descentralização dos recursos, como por exemplo: transferências legais automáticas – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (EJA) – e transferências voluntárias através de convênios. Para a Cultura, a Constituição determina que…

subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão n.º 2.141/2009-Plenário, por seguro-garantia ou fiança-bancária no mesmo montante consignado no aludido acórdão, desde que o instrumento seja revestido de abrangência suficiente para assegurar o resultado da apuração em curso no TCU acerca de eventual dano ao erário, devendo ainda conter cláusulas que estabeleçam: a) prazo de validade vinculado à decisão definitiva do TCU da qual não caiba mais recurso com efeito suspensivo; b) reajuste mensal; e c)…

órgãos de administração; X - compor os seus órgãos de administração; XI - elaborar seus regimentos internos; XII - disciplinar a prestação de serviço público voluntário e gratuito, sem reconhecimento de vínculo empregatício, para fins de apoio a atividades institucionais; XIII - licitar obras, serviços e compras, empenhando as respectivas despesas, a qualquer tempo, em sistemas governamentais de que faça parte; XIV - elaborar sistema próprio de registro de preços e aderir a…

nos anos de 2005 e 2006, compõe o CD-ROM que acompanha o texto impresso. Além disso, o Relatório destaca a importância da participação e do controle social para o alcance das metas dos ODM. A atual experiência brasileira de participação social nas atividades do Estado coloca o Brasil em posição de evidência, em razão de sua dimensão territorial, da quantidade de pessoas envolvidas nos processos participativos e da expansão de espaços públicos partilhados entre o governo e a sociedade.…

fruticultura desde 1998 a patamares de 32%, em volume exportado, e 42% em valor. Se olharmos a avaliação de 2005 a 2004, verificaremos que esse crescimento não foi brilhante, mas isso não deve nos preocupar, porque a fruticultura, como qualquer outra atividade agrária, é um negócio de risco. E, normalmente, a maior parte das frutas provêm de plantios perenes e tem ocorrido, durante estes últimos dois/três anos, problemas bastante sérios de adversidades climáticas. Há três anos a…

ou empresas de pequeno porte que realizem cessão ou locação de mão de obra. No entanto, o § 1º do art. 17 c/c os §§ 5º-B ao 5º-E e § 5º-H do art. 18, admite exceção às empresas que se dediquem exclusivamente às atividades a seguir discriminadas, ou as exerçam em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação (desde que não sejam exercidas por meio de cessão de mão de obra): "§ 5º-C ... I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma…

definição do objeto (produtos similares) 524 Evitar a sobreposição de objeto contratual 524 Inciso II 525 Inciso III 525 Inciso IV 525 Inciso V 525 Inciso VI 526 Inciso VII 526 Inciso VIII 526 INFO 32/TCU - Necessidade de motivação adequada nas respostas às indagações das empresas licitantes 526 Inciso IX 527 Inciso X 527 Critério de aceitabilidade unitário e global em obras públicas 527 Súmula 259 TCU – Obrigação de fixar critérios objetivos de aceitabilidade de preços unitários e…