Resposta Psicologia Conceito De Personalidade No Ordenamento Jurídico

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos

Crime Passional: uma abordagem da psicologia jurídica e da psiquiatria forense. Este artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional. A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens. Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão…

bacharéis. Em pensando que o discurso jurídico se nutre de assuntos da mais alta circunspecção, demandando o raciocínio frio e calculista da objetividade argumentativa, alunos e alunas relutam em explorar temas que propõem diálogo com outras áreas acadêmicas, como a filosofia e a psicologia – cujas abordagens geram discursos subjetivos, repletos de brechas. No entanto, aqui, este entendimento terá que ser abolido, para saber que a intersecção entre psicologia e direito não…

vistos como moralmente repugnantes. As características da psicopatia remontam aos tempos de Teofrasto, aluno de Aristóteles, que elencava alguns sintomas do chamado “homem inescrupuloso” (e algumas características descritas pelo filósofo incorporam o conceito atual de psicopata, como a loquacidade e boa lábia).5 A discussão efetiva acerca da psicopatia iniciou no fim do séc. XVIII, quando alguns filósofos e psiquiatras passaram a estudar a relação de livre arbítrio e transgressões…

Universidade Potiguar como requisito para a obtenção da nota da Unidade 2 da Disciplina Direito Individual do Trabalho ORIENTADOR: Profº Cristiano Câmara NATAL 2011 RESUMO Examinar-se-ão, neste trabalho, aspectos jurídicos relacionados ao que se conhece comumente por Assédio Moral, mediante análise legal, doutrinária e jurisprudencial da matéria em foco. Serão feitas várias interações com diversos ramos da Ciência Jurídica, notadamente o Direito do…

O que é Psicologia? Esta costuma ser uma das perguntas mais feitas pelos iniciantes na Psicologia, é uma dúvida muito comum também para os leigos em geral. Há um erro de percepção sobre o que é a psicologia e o que faz o psicólogo, essa percepção errônea se deve principalmente ao modo como a mídia tratou a psicologia e, também, às controversas práticas de alguns profissionais da área. A psicologia é tanto uma área de atuação (ciência aplicada) quanto uma área de pesquisa (ciência acadêmica)

na reparação civil o meio juridicamente apto a compensar os danos sofridos em suas personalidades, em razão de terem sido submetidos ao abandono afetivo praticado por um de seus genitores. 6 JUSTIFICATIVA Decompor a responsabilidade civil dos genitores pelo abandono afetivo da prole. Diante de vários casos levados à apreciação do Poder Judiciário, surge a necessidade de um posicionamento do ordenamento jurídico para a definitiva interpretação do caso. Sendo necessária uma abordagem…

PSICOPATIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS1 Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é…

que se evidenciam principalmente no que diz respeito ao Direito do Trabalho. Baseado nessas premissas, o presente trabalho visa demonstrar um breve histórico das relações trabalhistas, trechos bibliográficos acerca de assédio moral demonstrando os conceitos que envolvem o tema e por fim, uma pesquisa de campo em determinadas empresas privadas do município de Macapá-AP para que a opinião dos empregados das empresas fosse identificada, e para isto, foi elaborado um questionário aplicado a…

antissociais (distúrbios de personalidade - psicopata), o texto legislativo de pronto está ultrapassado, elevando a relevância do tema a categorias da política – pública, sociais e econômicas, o que torna inquestionável o objeto deste trabalho. A personalidade humana é uma questão um tanto quanto fascinante, um tanto quanto controversa e é ilógico não se ponderar sobre essas questões no momento de se efetivar o jus puniendi do Estado. O problema dos distúrbios de personalidade -…