Resposta Para Essa Apelação João Da Silva Domiciliado Em

– Posições contrárias e favoráveis a aceitação da prova psicografada............. 6.4 – Casos concretos da utilização da psicografia em julgamentos...................... 6.4.1 – Primeiro caso: Henrique Emanuel Gregóris e João Batista França............ 6.4.2 – Segundo caso: Gilberto Cuencas Dias e Benedito Martiniano França....... 6.4.3 – Terceiro caso: Gleide Maria Dutra Marcondes Fernandes de Deus e José Francisco Marcondes…

especial não conhecido.” Ou ainda, confirmando o caráter de cláusula geral: TJ-RJ, 2006.001.44440 – APELAÇÃO CÍVEL DES. AZEVEDO PINTO – Julgamento: 13/12/2006 Apelação. Ordinária. Concessão real de uso de bem público. Municipalidade que não deu função social à propriedade dominical sua e pretende desalijar família de baixa renda, que ocupou imóvel abandonado. Sentença de improcedência. Apelação do Município argüindo preliminares de apreciação de agravo retido e de inconstitucionalidade…

por meio de normas. Como produto cultural, o direito é o resultado do processo axiológico. Todas as realizações humanas, positivas ou negativas, boas ou ruins, decorrem de um processo axiológico. O Direito se constitui, e, portanto, busca dar uma resposta às condutas humanas por meio de normas. Norma é expressão for­ mal do Direito, disciplinadora de condutas. Assim, o Direito é um sistema constan­ te de valores. Por isso, o Direito deve reagir às constantes alterações que ocorrem nos…

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador da Cédula de Identidade, RG. n. XXXXX e inscrito no CPF/MF sob o n. XXXX, residente na Avenida XXX, n. XXXX, Jardim Primavera, na cidade de XXX-SP e domiciliado na Avenida Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, n 1001, centro, na cidade de Nova Granada/SP, por seu advogado e bastante procurador (instrumento procuratório colacionado), infra-assinado, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento

5.2.3 Breve esquema das formas judiciais de reparação do dano 7.5.3 Sequestro de bens imóveis (arts. 125 a 133 do CPP) 7.5.3.1 Considerações gerais 7.5.3.2 Fases 7.5.3.3 Requisito indispensável 7.5.3.4 Legitimidade 7.5.3.5 Defesa 7.5.3.6 A apelação e o mandado de segurança como formas de insurgência em relação à decisão de sequestro de bens 7.5.3.7 Procedimento 7.5.3.8 Levantamento 7.5.3.9 Finalização 7.5.3.10 Observações importantes sobre o sequestro do bem imóvel 7.5.3.11…

destacados em unidade de medida e (ii) atribuíveis a um único titular. Contudo, o serviço de limpeza urbana não preenche tais requisitos legais, reputando-se, portanto, inválido. Fundamento legal para a resposta: CTN, arts. 77 e 79. Observação para a correção: atribuir pontuação integral às respostas em que esteja expresso o conteúdo do dispositivo legal, ainda que não seja citado, expressamente, o número do artigo. Questão 2 Os agentes tributários de certo município,…

editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan, Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas, Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati, Amanda Maria de Carvalho, Paula Brito Araújo Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Vinicius Asevedo…

à SILD ,para ciência e providências acerca do Despacho DTAGS-002-04-2015, de fls. 06. PROC.1101-2457/14 da PGE = Remetam-se os autos à douta PGE para Diário Oficial Estado de Alagoas tomar ciência da manifestação da SEDRES, às fls. 09/21, em resposta ao Ofício PGE/PJ/CD nº 479/2014, de fls. 02. PROC.1101-1359/15 da CEF = Encaminhem-se os autos à SETRAND, para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o teor do Oficio nº 1-078/2015/GIGOV/SR ALAGOAS, fls. 02.

lei, nos artigos 39 a 50, é determinado todo o procedimento para a adoção de crianças brasileiras, seja por nacionais ou estrangeiros domiciliados e residentes em território nacional, haja vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5.◦, assegura a todos os que aqui residem a igualdade perante a lei. Devemos salientar, ainda, que o brasileiro domiciliado e residente no exterior, terá os mesmos direitos que o nacional que se encontra em solo pátrio. Já os artigos 51 e 52…

Distribuição com Urgência RAPHAEL COSTA VIEIRA, representado por seu genitor JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA, brasileiro, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 24.530.779-5, inscrito no C.P.F/M.F. sob o nº 269.024.348-24, domiciliado nesta capital, na Rua Joaquim Francisco de Souza nº 44 – São Caetano do Sul, pelo advogado infra-assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM…