comissão parlementar de inquérito

.................................................................................. 81 Foto 23 - Galerias da Câmara Municipal lotadas na audiência ocorrida em Cametá .. 84 Foto 24 - Prisão de Ivanilson Sacramento, abuso de menor surda-muda em Cametá.. 86 Foto 25 - Franciane Feitosa, ‘Ciane’, acusada de aliciamento de crianças e 10 adolescentes ................................................................................................. Foto 26 - Momento em que Bruno denúncia o fazendeiro Irajá de Oliveira, seu pai, por abuso em sua filha................................................................................... Foto 27 - 91 94 Magistrado se emociona quando fala sobre relatos de casos sobre Pedofilia em Marabá..................................................................................... 95 Foto 28 - Prisão de acusado em audiência pública em Maracanã ................................ 99 Foto 29 - Audiência Pública em Marituba ................................................................... 101 Foto 30 - Deputados da CPI, prefeito e vereadores hasteiam pavilhão em Ponta de Pedras ................................................................................................ 108 Foto 31 - Audiência pública em Portel com a presença do prefeito em exercício........ 111 Foto 32 - Advogada defende cliente em audiência pública em Portel ......................... 114

condição de pesquisador do Núcleo de Referência de Educação de Jovens e Adultos da Paraíba – História e Memória (NUEJA-PB). Aos meus amigos Walber Nery e Keise, responsáveis por despertar a curiosidade que me levou a estudar a figura de José Américo de Almeida, durante as rodadas de diálogos (regadas a boas cervejas) na casa do Sr. Walter e Dona Nena. Daniel Jr. e Maria Onilma Fernandes que também estiveram ao meu lado durante essa longa jornada. Incluo aqui os meus primos, Bento…

jurídica” (Carvalho F.). É uma função concreta. É uma função direta. Não inova o ordenamento jurídico, pois, não revoga o atual estabelecendo um novo (MEDIDA PROVISÓRIA é uma função atípica). É uma função capaz de ser revista, não produz coisa julgada. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA não é uma verdadeira coisa julgada, mas sim a mera imutabilidade da decisão dentro da seara administrativa, não impedindo, no entanto, sua revisão pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/88). Segundo Celso…

Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Para esta nova edição, o processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência do STF, como, para…