Contestação em ação de alimentos

de Brasília, com fundamento no artigo 5º, XXXIV, alínea a, da CR/88, art. 37, §3º, I e III, da CR/88, art. 1º, caput, da Lei nº 9.784/99, art. 6º do Decreto nº 20.910/1932, art. 44, I, da Lei nº 8.906/94, art. 1º, §1º, do Provimento CFOAB nº 144/2011, art. 2º do Provimento CFOAB nº 144/2011, art. 1º do Provimento CFOAB nº 156/2013 e do item 4.2.6 do Edital de Abertura do XII Exame de Ordem, pelas razões de fato e de direito abaixo. I – DO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA A presente Reclamação Administrativa é cabível nos termos dos artigos supramencionados, notadamente com base no art. 5º, XXXIV, a, CR/88, visando levar às autoridades competentes as irregularidades sofridas na realização da prova prático-profissional (2ª fase) da área Direito Administrativo do XII Exame de Ordem Unificado realizado no dia 09 de fevereiro de 2014. A Reclamação Administrativa é o meio idôneo, como espécie de recurso administrativo no exercício do direito constitucional de petição, posto que é o instrumento próprio para que o interessado direto na correção do ato que lhe foi prejudicial. Esta Reclamação Administrativa é cabível com vistas a CORRIGIR OS GRAVES ERROS COMETIDOS PELA FGV/OAB DURANTE A APLICAÇÃO da prova prático-profissional já mencionada, notadamente com a finalidade de que NO LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA a FGV/OAB efetivamente eliminem os inúmeros vícios DECLARANDO A NULIDADE desta prova! II - DOS FATOS No dia 09 de fevereiro de 2014, a…

Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial complexa) 2. Especial – para determinadas situações, existem determinadas ações. É um rito próprio. Iniciam-se no artigo 890. Ex: Arthur empresta 20 mil reais para o Prof e ele nao devolve. Reconhecimento de existência de crédito – Processo de Conhecimento Ação Monitória. Somente. Artigo 1.102-A Ex: bateram no carro…

obrigações. O Direito é imposto pelo Estado, através do poder legislativo. Se não cumprida a regra imposta, haverá punição. Punição pode ser de ordem Penal (perder a liberdade com possibilidade de indenização financeira) ou financeira. Punição é imposta pelo Estado (município, unidade da federação ou união). O Direito é coletivo, uniforme (igual para todos em todo o Estado). A punição do Direito é externa. Moral: Bons costumes/uso dos (decência). A Moral é variável (varia no…

utilidade para ele ficam soterrados, ou, na melhor das hipóteses, tão escondidos entre as demais coisas que lhe é difícil alcançá-los. Um trabalhador de talento, pelo contrário, é muito cuidadoso com o QUE leva para o sótão da sua cabeça. Não quererá mais nada além dos instrumentos QUE possam ajudar o seu trabalho; destes é que possui uma larga provisão, e todos na mais perfeita ordem. É um erro pensar que o dito quartinho tem paredes elásticas e pode ser distendido à vontade. Segundo as…

LÍNGUA PORTUGUESA |AULA I e II | | |Profa. Jacqueline Andrade | |ATO COMUNICATIVO | COMUNICAÇÃO E PROCESSO DE COMUNICAÇÃO A palavra "comunicação" se origina do latim, "communis", "communicare", que significa "comum", "pôr em comum". Portanto, a…

Universidade Regional do Cariri e requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Sociais. Orientador: Prof. Me. André Alcman de Oliveira Damasceno CRATO, JULHO DE 2014 HANNA BRITO HOLANDA SOARES SOCIALIZAÇÃO NAS RODAS DE FUMO EM BARES ALTERNATIVOS DO CRATO Monografia apresentada em: _____/_____/2014. BANCA EXAMINADORA Prof. Me. André Alcman de Oliveira Damasceno Orientador Profe. Dra. Juliana Professora Avaliadora …

PROCESSO PENAL NOÇÕES PRELIMINARES Pra que serve o processo penal: Aplicação da lei penal (Direito Penal.) Prisão em flagrante, certeza da materialidade, posso ser preso em flagrante, posso, já passarei a cumprir a pena? Não, pois tem o principio do devido processo legal. Crime fato típico mais antijurídico em TJSC e STF. Processo penal serve também para apresentar a sua defesa. Interrogatório é a DEFESA PESSOAL, defesa técnica é a defesa apresentada pelo advogado.…

INTRODUÇÃO A Produção Textual Elaborada tem a proposta de apresentar possívies soluções para o tema e as questões propostas pelo trabalho. Fazendo uma breve introdução sobre este trabalho, como um futura Administradora irei apresentar possiveis maneiras para a situação que uma Indústria de papéis esta passando atualmente, que irá ser citada na próxima página. As soluções que irei apresentas foram feitas apartir de questões apresentadas pelo trabalho as quais envolvem as disciplinas…

podem ser tornar prisioneiros de seus medos e incertezas; como podem preferir ficar num ambiente de dificuldades e não se lançar ao desconhecido que consideram mais assustador do que a realidade dura com qual estão acostumados. Se lhes fosse permitido sai e conhecer novos horizontes eles não aceitariam e, até consideraram maluco um dos membros que ousou sai e perceber que muito mais de vida havia fora da caverna do que eles poderiam imaginar. Que aquelas condições eram sub-humanas e eles…

reprodutores o homem, entendeu que seu papel também era de fundamental importância para a reprodução. Com a descoberta o homem passou então ser considerada uma espécie de “Deus”. Ou seja, para ele tudo era permitido, ao contrário da mulher. Percebe-se que desde épocas passadas o assunto “sexualidade” vem gerando polêmica. Na sociedade atual o tema é abordado com mais facilidade, do que nos tempos passados. Pelo fato de envolver tantas atribuições psicológicas e sociais, a sexualidade…