Resposta Do Exame Oab Sp

OAB/ X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013/ ÁREA: DIREITO CIVIL - Enunciado questão 2. Luzia sempre desconfiou que seu neto Ricardo, fruto do casamento do seu filho Antônio com e Josefa, não era filho biológico de Antônio, ante as características físicas por ele exibidas. Vindo Antonio a falecer, Luzia pretende ajuizar uma ação negatória de paternidade. A respeito do fato apresentado, responda aos seguintes itens. A) Tem Luzia legitimidade…

de forma que não seria necessário ressalvar parcelas que não tinham sido requeridas. Tendo em vista a situação apresentada, indique os argumentos necessários para a defesa da empresa Beta Ltda., fundamentando sua argumentação na CLT. 625 E p. U. Resposta: Carlos Alberto poderá arguir que a ação tem eficácia plena, pois não fez nenhuma ressalva no acordo, tendo em vista o Art. 625-E, p.ú. “Art. 625-E. Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou…

Prática de Processo Civil 4ª Bateria de Questões 21/08/2013 1. (OAB/SP 110º) Constitui ofensa aos direitos autorais a: a) paródia ou a paráfrase; b) citação, em livros, jornais e revistas, de passagens de obra para fins de polêmica, mesmo que citando os autores da obra; c) reprodução de obra fonográfica em estabelecimento comercial cuja atividade seja comercializar aparelhos destinados à reprodução desse tipo de obra, para demonstração à clientela; d) reprodução de obra fonográfica em

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 –…

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

FACULDADE CAMPO REAL – CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL PARTE GERAL II PROF.ª M.a. ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU APOSTILA DE QUESTÕES 2º BIMESTRE APLICAÇÃO DA PENA 01. Exame OAB Unificado IV. 63. Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que (A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância. (B) é defeso ao juiz fixar a pena…

fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS fundadas nas razões de fato e de direito aduzidas nas razões em anexo. Termos em que, P. DEFERIMENTO. São Paulo, XX de Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS…

LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado (Doc.01) Dr. ROBERTO LUIZ MORAIS DE MENEZES, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB sob o nº 11.202, com endereço profissional à…

dado curador especial pelo juiz. e) poderão fazê-lo livremente, se o valor desse imóvel não exceder o disponível, mas se o exceder dependerão do consentimento de Antonio, que, necessariamente, figurará na escritura como curador especial de Mônica. Resposta D - Venda de ascendente para descendente de bem (móvel ou imóvel) devera ter a autorização dos demais descendentes e do cônjuge. - arts. 496 e 1.692 CC. 2. (FCC, 2015,TJ-RR) Mediante promessa de compra e venda de imóvel, em que se…