Teste

Prática de Processo Civil
4ª Bateria de Questões
21/08/2013

1. (OAB/SP 110º) Constitui ofensa aos direitos autorais a:
a) paródia ou a paráfrase;
b) citação, em livros, jornais e revistas, de passagens de obra para fins de polêmica, mesmo que citando os autores da obra;
c) reprodução de obra fonográfica em estabelecimento comercial cuja atividade seja comercializar aparelhos destinados à reprodução desse tipo de obra, para demonstração à clientela;
d) reprodução de obra fonográfica em hotéis, restaurantes e espetáculos musicais realizados em recinto fechado, para convidados, sem venda de ingresso ao público.

Resposta correta: alternativa D - De acordo com a lei de Direitos autorais e Edição (Lei 9610/98), arts. 46 e 47, a representação e execução pública de obra fonográfica em locais de frequência coletiva (bares, hotéis, restaurantes, clubes, etc) somente é possível com prévia e expressa autorização do autor ou titular

2. (OAB/SP 110º) Durante a vigência do prazo determinado de uma locação residencial, o locador
a) não poderá reaver o imóvel locado e o locatário não poderá devolvê-lo.
b) somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo para uso próprio e o locatário somente poderá devolvê-lo se for transferido de emprego para fora da Comarca onde se situa o imóvel.
c) somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo para uso próprio, de ascendente ou descendente, e o locatário não poderá devolvê-lo, a não ser que notifique o locador de seu intento com antecedência mínima de seis meses e pague integralmente a multa prevista no contrato.
d) não poderá reaver o imóvel locado e o locatário poderá devolvê-lo, pagando proporcionalmente a multa pactuada no contrato.

Resposta correta: alternativa D - De acordo com o art. 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), durante o prazo estipulado para duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado, mas o locatário poderá devolvê-lo,