Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL II TRABALHO DA DISCIPLINA 2014/02 Questão 1 – (ENADE). O Estado de Direito contrapõe-se ao Estado absoluto, porquanto, baseado na lei (que rege governantes e governados), reconhece aos indivíduos a titularidade de direitos públicos subjetivos, ou seja, de posições jurídicas ativas com relação à autoridade estatal. (GRINOVER, A. P. Liberdades públicas e processo penal. 2 ed. São Paulo: RT, 1982, p. 5 (adaptado). Os direitos fundamentais do indivíduo representam limites objetivos à atuação do ente estatal. Esses direitos estabelecem, portanto, um padrão ético a ser seguido pelo Estado. Nessa perspectiva, explique as características do Estado de Direito. Questão 2. (ENADE). A Constituição brasileira de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (Art. 231). Sobre o processo de demarcação das terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, em conformidade com a Portaria n.º 534/2005 do Ministério da Justiça (Petição n.º 3.388-RR, j. 19/03/2009). Explique qual o tratamento da Constituição Federal de 1988, bem como quais as decisões do Poder Judiciário a respeito da demarcação das terras indígenas. Questão 3 - ENADE (Adaptada) Texto I - As vendas de automóveis de passeio e de veículos comerciais leves alcançaram 340 706 unidades em junho de 2012

DO ESTUDANTE - ENADE 2014 Brasília–DF 01/07/2014 5 SUMÁRIO 1. O QUE É O ENADE ................................................................................................................................5 2. ÁREAS AVALIADAS NO ENADE 2014.....................................................................................................7 3. ESTUDANTES QUE DEVEM SER INSCRITOS NO ENADE 2014 ...............................................................8 4.…

Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MANUAL DO ENADE 2014 Brasília-DF 23/05/2014 Presidência do Inep José Francisco Soares Diretoria de Avaliação da Educação Superior Claudia Maffini Griboski Coordenação-Geral de Controle da Qualidade da Educação Superior Stela Maria Meneghel Coordenação-Geral do Enade Rosilene Cerri Coordenadores: Ana Maria de Gois Rodrigues Evaldo Borges Melo Leandro de Castro Fiuza…

Palma Profª. Drª. Fabíola Mariana Aguiar Ribeiro Profª. Ms. Ivy Judensnaider Profª. Ms. Tânia Sandroni 2013 2 Questão 1 (Enade 2010 – com adaptações). Analise a charge abaixo. Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Disponível em . Acesso em 07 dez. 2010. A charge acima representa um grupo de cidadãos pensando e agindo de modo diferenciado, frente a uma decisão cujo caminho exige um percurso ético. Considerando a imagem e as ideias que ela transmite, avalie as afirmativas a…

MANUAL ENADE 2015 DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DAES Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MANUAL DO ENADE 2015 Brasília-DF 22/05/2015 Presidência do Inep José Francisco Soares Diretoria de Avaliação da Educação Superior Claudia Maffini Griboski Coordenação-Geral de Controle da Qualidade da Educação Superior Stela Maria Meneghel Coordenação-Geral do Enade Fernanda Cristina dos Santos Campos Coordenadores: Ana…

II GINCANA DE INTEGRAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO E LICENCIATURA - ENADE RECREAÇÃO E LAZER JANE HYORANA BARBOSA ARAÚJO PALMAS-TO, NOVEMBRO 2014. RELATÓRIO DA II GINCANA DE INTEGRAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – BACHARELADO E LICENCIATURA ENADE JANE HYORANA BARBOSAARAÚJO Trabalho apresentado como requisito da Disciplina de Recreação e Lazer para fins de obtenção de nota, do curso de Licenciatura em…

CARAMORI TONDO A ANÁLISE DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ QUE OFERTAM O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATRAVÉS DOS CRITÉRIOS DO ENADE CASCAVEL 2012 EDUARDO CARAMORI TONDO A ANÁLISE DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ QUE OFERTAM O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATRAVÉS DOS CRITÉRIOS DO ENADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia do Curso de Ciências Contábeis da Universidade…

sintomas que requeiram procedimentos invasivos e cuidados críticos baseados no suporte avançado de vida, para vitimas traumáticas e não traumáticas, 3.7 Reconhecer e aplicar os diferentes protocolos utilizados no Atendimento Hospitalar, baseados em novos conceitos científicos, tecnológicos e metodológicos utilizando os recursos de informática necessários para a prática da profissão. (ACLS, ATCN). 4. FORMAÇÃO GERAL Este plano de ensino, de acordo com as diretrizes do Ministério da…

Formação Geral Instruções 01 – Você está recebendo o seguinte material: a. este caderno que contém o enunciado de 30 questões de múltipla escolha b. um cartão destinado às respostas das questões de múltipla escolha. 02 – Verifique se este material está completo e se seu nome no cartão-resposta está correto. Caso contrário, notifique imediatamente a um dos responsáveis pela sala. Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta…

Fernanda Vanessa Gomes da Silva Cristine Hirsch Monteiro Renata Paes de Barros Câmara COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL Maria Elba Dantas de Moura Pereira Emanuelle Cabral Vieira da Costa Manoel Pedro Alexandre Mineiro Simões e Silva ESTAGIÁRIOS Emanuelle Cabral Vieira da Costa Manoel Pedro Alexandre Mineiro Simões e Silva LOGÍSTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TABULAÇÃO DOS DADOS E EXPRESSÃO GRÁFICA Prof. João Crisóstomo de Morais PROJETO GRÁFICO / CAPA…