Resposta Do Caso Concreto 4 Lei Seca Questão Objetiva

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ROGÉRIO SILVÉRIO DE FARIA ÁLCOOL E DIREÇÃO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA PALMAS 2011 ROGÉRIO SILVÉRIO DE FARIA ÁLCOOL E DIREÇÃO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação da professora Dra. Ângela Issa Haonat. PALMAS 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

1 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 2 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof MSc. Vilmar Antônio da Silva BOA VISTA/RR 2013 3

Caso 1 Questão 1: Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores

Questão 01: Via de regra a lei penal rege os fatos ocorridos no seu tempo, em atenção ao brocado tempus regit actum. Mas depois de ocorrido o fato, pode ser que o legislador modifique o conteúdo da norma, surgindo o chamado “conflito de leis penais no tempo”. Sobre esta problemática defina e explique de forma pormenorizada os princípios e hipóteses que regem o conflito de leis penais no tempo, indicando doutrina e jurisprudência pertinentes. Primeiramente, a fim de fazermos uma análise completa

Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do…

auditório da Câmara dos Deputados, o governador e a ex-senadora irão pregar ainda a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento que não esteja focado apenas na questão econômica e o "realinhamento histórico" de "setores progressistas" -o que em eventual governo incluiria, na cabeça dos dois, dissidentes do PT e do PSDB. Na questão urbana, o documento com as diretrizes de governo da chapa elenca de forma genérica uma série de ações de combate à violência, poluição e caos no…

Tecnologia em Gestão Financeira Fundamentos da Gestão Financeira, Contabilidade e Estatística Aplicada: utilização no caso concreto UNIDADE SÃO PEDRO - SP 2012 2 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar III Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira Fundamentos da Gestão Financeira, Contabilidade e Estatística Aplicada: utilização no caso concreto Nome completo: Waldemar Francisco RA: 1228985 Curso: Tecnologia em Gestão Financeira Semestre: 2º…

pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil como sendo a obrigação de…

capítulo retrata algumas técnicas de comunicação jurídica como:olhando para as partes e advogados,Ouvindo/escutando as partes e advogados, Perguntando corretamente,”Juridiquês” versus Português, Estilo moderno e pretensioso e traz o relato de um caso concreto,como também algumas expressões e palavras que trazem a pompa do jargão do Direito e a importância da argumentação. O quarto e último capítulo apresenta uma síntese das ideias defendidas pelo autor César Luiz Pasold e da relevância…