Resposta De Exercício De Penal Iii

o denuncia pela prática do crime de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juízo da 5a Vara Criminal, o réu é citado no dia 18 de janeiro de 2011 (terça-feira). Procurado apenas por Caio para representá-lo na ação penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e Manoel presenciaram os telefonemas de Caio cobrando a dívida vencida, e com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija, no último dia do…

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…

INSTRUÇÕES GERAIS • • • • • • O candidato receberá do fiscal: Um caderno de questões da Prova Objetiva contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha; Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; Um caderno de questões da Prova de Redação contendo 4 (quatro) itens; Um caderno de respostas personalizado para a Prova de Redação. Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões da Prova Objetiva, se a numeração das questões e a…

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

bairro Jardim São Paulo, Recife/PE, CEP: 50781600, onde receberá as notificações, intimações e/ou citações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - EXPOSIÇÃO FÁTICA: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por este Douto Juízo, sob o fundamento de ter supostamente em concurso com outra pessoa (um

estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a…

estado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., cidade ..., estado ..., para fins do artigo 38 do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a PÚBLICA, oferecer, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência RESPOSTA PRELIMINAR Em razão dos seguintes fatos e fundamentos seguir: I - DOS FATOS O réu foi denunciado pela acusação porque teria auxiliado a…

sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III – sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.” 2 - Se o juiz não receber a denuncia pelo ministério ou pelo querelante, qual o recurso cabível. Ecurso em sentido estrito CPP - Art. 581. Caberá recurso, no…

PROCESSO PENAL II SEMANA 01 QUESTÕES INCIDENTAIS I Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da