Resposta Da Aula Tema 01 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao longo da história, aperfeiçoando sistemas sociais, evoluindo…

TEORIA DA PENA (Aula 01 em 11/09/08) 1. QUADRO SINÓTICO Espécies de pena no Brasil: Temos um grande gênero, que é a sanção penal. Sanção penal é uma resposta estatal dada a alguém que praticou uma infração penal. É gênero que engloba duas espécies: pena e medida de segurança. As diferenças entre elas serão vistas em momento oportuno. Quais são as espécies de Penas que existem no Brasil? São três espécies: 1) Pena Privativa de liberdade (PPL) 2) Penas Restritivas de Direito (PRD) …

MÓDULO I – Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na…

Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região BELO HORIZONTE 2013 1 Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL A DESEMBARGADORA DEOCLECIA AMORELLI DIAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, de…

Tenho certeza que sua participação em minha vida ainda se projetará mais no tempo. Ao meu co-orientador Christiano Franco Verola que sempre me socorreu nas questões técnicas, alimentando meu arcabouço teórico e abrindo as portas de sua sala de aula todas as vezes. Seu apoio foi tamanho que é inominável aqui. Ao brilhante professor Isaias Batista Lima que com seu olhar crítico e pungente abordava com propriedade toda seara educacional. Os subsídios das teorias da educação por ele…

Filosofia do Direito Prof: Ponciano de Carvalho Avaliações: 23/01/2013 e 25/03/2013. Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até…

atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSUAL PENAL II ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. José Carlos Macedo ) AULA DE 07/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem Dentro…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO REGUILADOR NA BIOTECNOLOGIA RESUMO: É de suma importância o estudo e análise sobre o crescimento das pesquisas no campo da biotecnologia levando em conta a biossegurança, sem perder de vista os demais fatos que a envolve, tais como, ética, lucro, o direito dos pesquisadores, bem como o direito da sociedade como usuária e meio de pesquisas. O presente trabalho visa levantar alguns questionamentos sobre o posicionamento da legislação que regulamenta as…

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA EDITAL Nº 001/2011 CONCURSO PÚBLICO 001/2011 1 A Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Max Joel Russi, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da…