Resposta Aula 3 Completa Direito Constitucional

COM DEFICIÊNCIA- PCD 2.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.955/2013, Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296/2004 é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, desde que a sua deficiência seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Aos candidatos com deficiência será reservada a quantidade de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.…

VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 2 Direitos e Garantias Fundamentais (Cont.): Olá pessoal, tudo bem com vocês?? Hoje daremos seguimento ao estudo dos direitos e garantias fundamentais, já vimos a teoria geral na aula anterior, agora é a hora de analisarmos especificamente os dispositivos constitucionais, preparados?? Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Esses direitos estão presentes no art. 5º da Constituição Federal. A Constituição dá o nome de "Direitos e Deveres",…

capacitar pessoas que apresentem alguma deficiência, seja ela física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Objetivo do centro é fortalecer a capacitação desse segmento no Estado e promover-lhes a inserção no mercado do trabalho. É um público com direitos iguais de inserção no cotidiano, no dia a dia das cidades, mas ainda privados de participar mais intensamente do mundo que nos cerca, um mundo cada vez mais dinâmico e cheio de atividades, oportunidades e desafios. Serviços…

– PROVA Aula 01 de Ciência Política – Prof. Moraes - Slide nº1 Os moldes e atuação do Estado é que formatam a sociedade e não há como praticar qualquer ato social, mesmo que restrito, sem levar em conta as regras do Estado. Em síntese, nosso objetivo será entender como são construídas as regras de uma sociedade. Sempre levando em conta a enorme influência do Estado na vida da humanidade que, além da preocupação com sua eficiência deve, principalmente, primar pela preservação dos…

Guia de Utilização PAPEL IMUNE 2002 Realização -3- APRESENTAÇÃO Indícios e notícias envolvendo o uso irregular do chamado "papel imune", visando a reduzir artificialmente os custos na ponta da produção, vêm sendo identificados pelo mercado e pelas autoridades há mais de 30 anos. Este processo, ética e legalmente condenável, sofreu evidente recrudescimento a partir de meados dos anos 90, quando a combinação de elementos, como o aumento da carga tributária e a…

serão resolvidos pela Comissão Organizadora juntamente com a FGV. 3. DA COMISSÃO EXAMINADORA 3.1 A Comissão Examinadora será presidida pelo Procurador Geral do Município e integrada, além de um Vice-Presidente, pelos membros das 6 (seis) Bancas, com as seguintes especializações: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. …

Curso de Direito- Psicologia aplicada ao direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PSICOLOGIA: PSICOLOGIA CIENTÍFICA E SENSO COMUM. OBJETOS DE ESTUDO DA PSICOLOGIA. FENÔMENOS PSICOLÓGICOS. (AULA 1) SEGUNDO VIEGAS (2007), SÃO QUATRO OS TIPOS DO CONHECIMENTO: IDEOLÓGICO OU SENSO COMUM => CONHECIMENTO PASSADO DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO. RELIGIOSO => ORIGEM DO HOMEM, SEUS MISTÉRIOS E PRINCÍPIOS MORAIS. FILOSÓFICO => ORIGEM E O SIGNIFICADO DA EXISTÊNCIA HUMANA. CIENTÍFICO =>…

que tange o ensino inclusivo tomemos as palavras de Karagiannis (1999): (...) o ensino inclusivo é a prática da inclusão de todos – independentemente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou origem cultural – em escolas e salas de aula provedoras, onde todas as necessidades dos alunos são satisfeitas. (Karagiannis et al, 1999, p.21) Dessa forma, a inclusão escolar estabelece a prática mais recente no processo de universalização da educação, se caracteriza em…

DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…