Resposta Acusação Mévio 217 Cp

estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica. 216. (Cespe Administrador Ministério da Previdência Social 2010) No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro. 217. (Cespe Analista Judiciário Área Judiciária TRE-MT 2010) Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica. 218. (Cespe Analista Judiciário Área Judiciária TRE-MT 2010) O prazo para o servidor…

Opção em Concursos Públicos A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela…

qual deixava claro que seu governo não reconheceria atos ou tratados resultantes de situações consequentes de violações do Pacto Briand-Kellog de renúncia à guerra.8 Vale ressaltar que foi com base nos dispositivos do citado Pacto que se deu a acusação dos criminosos de guerra nazistas e japoneses nos Tribunais de Tóquio e Nuremberg, em 1945, por crimes contra a paz. Nesse contexto é conveniente lembrar que o artigo 52 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados declara que…

ano a ano é a melhor do ponto de vista técnico (Introdução ao estudo do direito..., 2007, p. 120). Aliás, como reconhece o último doutrinador, “a matéria não é pacífica e as raras vezes em que o tema foi questionado em concurso público ou as duas respostas foram consideradas certas ou a questão foi anulada”. Em sede jurisprudencial, há julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo adotando esse último entendimento (Apelação Cível 892.401-0/0 – São Paulo – 27.ª Câm. de Direito Privado –…