PT Individual

Avaliando os resultados: nessa etapa é feita a avaliação dos índices de produtividade e lucratividade da empresa, análise das queixas dos funcionários e verificação da redução dos custos e desperdícios. 2.3 Saúde e Segurança no Trabalho Existem regulamentações que obrigam as empresas e empregados a cumprirem normas de segurança e medicina do trabalho, muitas vezes não sendo respeitadas, por desacso ou por falta de conheciemnto técnico, podem ocorrer acidentes de trabalho grave e/ou fatal, são atribuídas as seguintes resposabilidades: Responsabilidade Civil (empregador): caso seja comprovada a culpa pode gerar indenização. Responsabilidade Criminal (chefias): caso seja comprovada a culpa, pode gerar pena de detenção. A culpa pela ocorrência de um acidente de trabalho é pela violação do direito pré-existente por ação ou missão manifestado pela negligência, imprudência e impericia. A empresa assume a responsabilidade civil e o preposto (chefia) assume a resposabilidade criminal. Um exemplo de acidente de trabalho é quando um trabalhador sobe em telhado, sem nenhuma proteção contra quedas, e cai de uma altura de 20 metros, vindo a falecer; Este exemplo de acidente é frequqente em empresas, onde não existe sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho ou onde essa gestão é ineficaz. A gravidade dos damos pode ser alta, inclusive ocorrendo um acidente fatal. Nessas empresas as análises quando realizadas, quase sempre se restringem a recomendar capacitação e uso de…

da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de facilitar o trabalho do pesquisador, já que é possível abarcar o tema tocando levemente naqueles episódios capazes de gerar dano e a conseqüente ação de reparação,…

nos arts. 2° e 3° da CLT. Esses requisitos são cumulativos. Faltando um desses requisitos, não há o que se falar em empregado. 1. Subordinação 2. Habitualidade 3. Onerosidade 4. Pessoa física ou natural 5. Pessoalidade 6. Alteridade Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para…

o objeto da Disciplina.” Autonomia do Direito Empresarial Com relação à autonomia do Direito Empresarial como ramo do direito, é pertinente citar o professor Carvalho de Mendonça, para quem “O direito comercial é autônomo, pois tem fontes próprias, e na interpretação de suas normas aplicam-se todos os métodos de Hermenêutica e não somente os restritivos.” Direito Comercial e Empresarial se referem ao mesmo ramo do direito. …

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…