Responsabilidade Civil Pelo Roubo De Cofre Bancário

leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A competência tributária é faculdade e não dever, embora a LRF estimule a criação de todos os tributos que sejam economicamente viáveis (ideia de responsabilidade na gestão fiscal). Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária,…

deve-se partir da Sociedade Civil e não o contrário”1. Ao invés de perceber meramente a influência do processo de reestruturação produtiva no interior da CUT, este estudo busca contribuir também para outro enfoque de análise: em que medida a mudança de atuação da CUT viabilizou a reestruturação produtiva no Brasil, tanto do ponto de vista ideológico quanto político? Ou seja, partir dos PARA ONDE FOI A CUT? 13 aparelhos privados de hegemonia, da Sociedade Civil, para chegar…

sua construção. O MERCOSUL só foi possível a partir da evolução do programa de aproximação econômica entre Brasil e Argentina, de meados dos anos 80, que contou com compromissos entre os governos citados e a decisiva participação da sociedade civil nos rumos da integração. (FLORÊNCIO, 1996). O MERCOSUL, o bloco econômico que envolve diretamente Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil, foi criado no início da década de 1990, com o fim de estreitar o comércio entre seus membros.2…

infiltrar em ambos os lados. Quem diria? O ganso que virou pavão! Tumão democratizava a polícia em plena ditadura; com isso se credenciou e foi o primeiro civil a dirigir a Polícia Federal em São Paulo. Passou pela direção da PF sob Sarney, Collor e Itamar, e teve como chefes dez ministros da Justiça. Foi colocado como primeiro diretor-geral civil da PF, no pós-militarismo, pelo ministro Fernando Lyra, da Justiça, infelizmente recém-falecido, um dos ícones das esquerdas, um camarada …

presentes, "precisamos liberar os pcs logo..." "Um momento. É do nis?", cortei-o, pois queria esclarecer tudo imediatamente. "Fui informada de que este estaleiro não é propriedade da Marinha. Se for, eu não deveria nem ter vindo para cá. O caso seria responsabilidade da Marinha, e a autópsia problema dos legistas de lá." "Minha senhora", ele disse, como se eu estivesse testando sua paciência, "este estaleiro é uma instalação tocada por uma empreiteira, e portanto não se trata de…

firmado entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas – ONU, por intermédio da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A referida estrutura teve como base a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações - CIUO de 1968. A responsabilidade de elaboração e atualização da CBO coube ao MTE, com base legal nas Portarias nº 3.654, de 24.11.1977, nº 1.334, de 21.12.1994 e nº. 397, de 09.10.2002. É referência obrigatória dos registros administrativos que informam os…

na esfera federal 3.4.1.3.1.1. Livro de Apuração do Lucro Real 3.4.2. Livros Societários 3.4.3. Livros Trabalhistas 3.4.4. Livros Contábeis 3.4.4.1. Da escrituração no atual Código Civil 3.4.5. Classificação dos livros empresariais 3.4.5.1. Principais livros de Escrituração 3.4.6. Diário 3.4.6.1. O Diário no Código Civil 3.4.6.2. Livro Diário no Regulamento do Imposto de Renda (RIR) 3.4.6.3. Composição do Diário 3.4.6.4. Fórmulas de lançamento 3.4.6.4.1. Lançamento de primeira fórmula…

978-85-7665-279-3 1. Juristas — Autobiografia 2. Memórias autobiográficas 3. Ramos, Saulo I. Título. 07-2513 CDD-923.4 Índices para catálogo sistemático: 1. Juristas : Memórias : Autobiografia 923.4 Esta obra é uma autobiografia, sendo de inteira responsabilidade do autor as informações nela contidas. http://groups.google.com/group/digitalsource 2007 Todos os direitos desta edição reservados à Editora Planeta do Brasil Ltda. Avenida Francisco Matarazzo, 1500 — 3º andar —…

podem interromper os 2 Traduzido para o português pelo Instituto Liberal sob o título Ação humana - um tratado de economia. (N. do T.) Prefácio do Editor Norte-Americano 11 nossos planos. Catástrofes provocadas pelo homem, tais como guerras, roubos, fraudes e intervenções do governo, também podem interromper os nossos planos. Em relação aos obstáculos que a natureza coloca no seu caminho, os homens não têm alternativa a não ser lidar com eles da melhor maneira possível. Em relação…

Gandhi agente do MI-5 e que insuflou os indianos que viviam na África do Sul contra os Boers, alegando que eles precisavam agradar a Inglaterra. Mentem, dizendo que ele conseguiu pacificamente a independência da Índia com seu movimento de desobediência civil, enquanto todos sabem que a esse país som se viu livre do tacão inglês porque enviou carne para canhão para lutar na Europa no V Exército Americano sob o comando do Gen Mac-Clarc. Einstein é outro santo, mas eles não mencionam o modo…