Responsabilidade Civil Pelo Roubo De Cofre Bancário

pessoas - exs.: arts. 130 a 137. - comum (ou coletivo) – são os que expõem a risco o interesse de número indeterminado de pessoas - exs.: arts. 250 a 259. - comuns – são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa - exs.: “furto”, “roubo”, “homicídio”. - próprios – são os que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica do sujeito ativo - exs.: “infanticídio”, “corrupção passiva”. - de mão…

····························································································· 3.6 PRISÃO PREVENTIVA ································································································· 3.7 PROCESSOS DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ················································································ 3.8 HABEAS CORPUS…

coletividade, que aos poucos se viu crescendo de maneira desigual, desmedida e desregrada. Segundo o art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, portanto direito e responsabilidade de todos, o que significa que cada um de nós possui a sua parcela de responsabilidade na busca da preservação da integridade física e patrimonial dos bens que integra a sociedade. Portanto, a violência não deve ser suportada, pois viver em um Estado Democrático de…

BRASIL, 25 DE ABRIL DE 1995. Em Marechal Cândido Rondon, os irmãos Beltramin e outro criminoso tomaram sete pessoas como reféns, durante roubo à residência do dono de uma casa de câmbio na cidade, que conseguiu avisar à Polícia. iniciou-se o cerco policial e um ordenado tratamento da questão que culminou na solução tática da crise. Um grupo de resgate, com policiais civis e militares, efetuou a tomada do ponto crítico e libertou todos os reféns com vida, matando os três criminosos.…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade…

Moeda, Crédito BanCário e CiClos eConôMiCos Jesús Huerta de soto Moeda, Crédito BanCário e CiClos eConôMiCos 1ª edição editado por: instituto ludwig von Mises Brasil r. iguatemi, 448, cj. 405 – itaim Bibi CeP: 01451-010, são Paulo – sP tel.: +55 11 3704-3782 email: contato@mises.org.br www.mises.org.br impresso no Brasil/Printed in Brazil isBn – 978-85-8119-002-0 1ª edição tradução do espanhol para o português de Portugal: Nuno Carvalho adaptação do português de Portugal…

DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO…

adimplemento defeituoso: de quem alega a “inexecução.” 3. Teoria dos riscos – O inadimplemento fortuito (não culposo) extingue a obrigação e exonera o devedor, exceto se estiver em mora (art.399) ou se tiver se obrigado em tal situação (art.393). a) Responsabilidade pelo prejuízo – A teoria dos riscos busca saber se o prejuízo fica com o devedor (regra) ou com o credor. b) Riscos – Prejuízos decorrentes do inadimplemento fortuito: perda do direito à contraprestação pelo contratante…

de um único documento fiscal, um contrato que é o Conhecimento de Transporte Multimodal, executa o transporte de cargas, através de sua própria estrutura ou por terceiros contratados e descritos no conhecimento multimodal, porem sob sua total responsabilidade pelo serviço de transporte desde a origem até o destino final e todas as operações correlatas necessárias para a eficiência e eficácia das operações. 1.1 – DEFINIÇÃO DO OTM CONFORME A LEI 9611/98 Neste capitulo será…