Respeito Das Condições Da Ação

Acerca do Lero lero, gostaria de explanar algumas notas e pensamentos gerais: Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a adoção de políticas descentralizadoras afeta positivamente a correta previsão do processo de comunicação como um todo. Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o consenso sobre a necessidade de qualificação pode nos levar a considerar a reestruturação das direções preferenciais no sentido do progresso. No entanto, não podemos esquecer que a expansão dos…

hipóteses de recursos. Embora os recursos sejam uma via de impugnação de ato judicial, existem outros caminhos que podem ser utilizados para essa mesma finalidade, tais como o Mandado de Segurança, os Embargos de Terceiro, os Embargos do Executado e a Ação Rescisória. Recurso é uma espécie de remédio processual que a Lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração,…

gerações de direitos não são restritas, mas, como o próprio direito, estão em permanente renovação. Assim, cabe ao Estado a limitação jurídico negativa pela não intervenção na esfera da liberdade pessoal dos cidadãos, como também, a implementação das condições necessárias ao exercício das garantias fundamentais, por meio de um posicionamento positivo, para efetivação desses direitos. Devemos perceber o caráter radical e revolucionário da democracia no sentido da ampliação das…

diminui seu impacto sobre nós e sempre representa uma situação de extrema dificuldade para os profissionais de saúde que lidam com pacientes em condições terminais. Uma série de questões éticas e morais afloram no contexto da terminalidade da vida, associadas a aspectos tão distintos quanto os direitos do paciente em relação à verdade sobre suas reais condições, os objetivos da atuação médica ou aos paradoxos entre a consciência e a legalidade. Dentre estas questões, talvez a mais…

partes postulam pronunciamentos do Juiz, sejam quanto ao processo, sejam quanto ao mérito''; os dispositivos " são os consistentes em declarações de vontade destinadas a dispor da tutela jurisdicional, dando-lhe existência ou modificando-lhe as condições''; os instrutórios são os que " se destinam a convencer o juiz da verdade''; e os reais são " aqueles que se manifestam pela coisa, não por palavras'', como ocorre por apresentação de documentos, pagamento de custas ou preparo de um recurso. Os

tendências no sentido de aprovar a manutenção das condições inegavelmente apropriadas. Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o fenômeno da Internet prepara-nos para enfrentar situações atípicas decorrentes da gestão inovadora da qual fazemos parte. O empenho em analisar a hegemonia do ambiente político talvez venha a ressaltar a relatividade das posturas dos órgãos dirigentes com relação às suas atribuições. Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a consulta aos…

jovens. A fase da adolescência é marcada pela presença de um intenso conflito interno e externo: traz consigo inúmeras dúvidas, incertezas, incontinências emocionais, alterações no campo biológico com as mudanças físicas, entre outros. No que diz respeito à relação com a sociedade e consigo mesmo, este é um momento no qual o ser humano sente mais necessidade de pertencer e de ser bem aceito em determinados grupos sociais, com uma preocupação excessiva com sua imagem. A sociedade e a…

Planejamento promovida pela Vice-Reitoria de Graduação da UCG, no 1º semestre deste ano. Em seguida, vou sugerir hoje algumas proposições práticas referentes àquelas idéias e relacionadas com a metodologia de ensino superior. A primeira idéia diz respeito à estreita relação entre a qualidade de ensino na universidade e o trabalho docente realizado em sala de aula. É uma idéia muito simples: a essência do que acontece na universidade é a qualidade e eficácia do ensino por parte dos…

de admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais que explicam as condições da ação: a) teoria concretista b) teoria abstrativista c) teoria eclética ou mista Para a primeira teoria, concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação era considerado como o…

dos modos de operação convencionais. No entanto, não podemos esquecer que a necessidade de renovação processual desafia a capacidade de equalização das formas de ação. O incentivo ao avanço tecnológico, assim como o desafiador cenário globalizado acarreta um processo de reformulação e modernização das condições financeiras e administrativas exigidas. No mundo atual, o aumento do diálogo entre os diferentes setores produtivos pode nos levar a considerar a reestruturação dos…