Respeito Da Corrupção é Incorreto Afirmar Que Escolher

resistência à exclusão social .............................................................. 121 2.4. Direitos humanos, igualdade e desenvolvimento ............. 139 2.5. Direito e desenvolvimento na América Latina .............. 183 2.6. Hegemonia e corrupção: repolitização da legitimidade e remoralização da política ................................................ 189 2.7. Educação para a ética, direitos humanos e ensino jurídico…

A expressão “casa” compreende: I – qualquer compartimento habitado; II – aposento ocupado de habitação coletiva; III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Assim, segundo a Constituição, podemos afirmar ser possível entrar na casa de outrem, sem ser considerado abuso de autoridade, nas seguintes hipóteses: • • Prof: Pedro Ivo Consentimento do morador; Flagrante delito; www.pontodosconcursos.com.br 7 CURSO ON-LINE – DIREITO

à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos. Pode-se afirmar que o cerne do Estatuto está nas normas gerais que referem sobre a ‘proteção integral’; a natureza e essência encontram-se no artigo 2º, quando estabelece a sucessão de direitos do idoso e visualiza sua condição como ser constituído de…

ininterruptamente, e com regime de dedicação exclusiva, em cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB. Graças a Deus e aos meus alunos, consegui realizar meu grande sonho de viver exclusivamente do e para o ensino do Direito. E posso afirmar que o presente livro é o ponto alto da minha carreira como professor em tempo integral. A elaboração desta obra aconteceu ao mesmo tempo em que eu me preparava para defesa da minha tese de doutorado, sob a orientação do…

homeopático, pois são produtos que recebem autorização da Anvisa para comercialização, apesar de existirem poucos representantes disponíveis em farmácias. Um ponto que deve ser esclarecido em relação aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos diz respeito à segurança desses produtos. O que muita gente escuta é que os fitoterápicos ou homeopáticos são isentos de risco, pois são naturais, mas isso não é verdade. A possibilidade de ocorrer 17 efeitos adversos, intoxicações…

português dividiu as terras e resolveu doá-las para elementos da nobreza. Desta forma, o governo português estava transferindo o custo da colonização aos particulares. Concomitantemente a implantação das Capitanias Hereditárias, a metrópole decidiu escolher a cana-de-açúcar como produto econômico para promover o projeto colonizador. A opção pela cana-de-açúcar explica-se pela experiência de Portugal no cultivo deste produto, nas suas colônias africanas, isto é, Açores, Cabo Verde e…

prá ca de crimes, mas a finalidade é a de ajustar a aplicação da lei penal aos casos que lhe são apresentados, evitando a proteção de bens cuja inexpressividade, efe vamente, não merece a atenção do legislador penal (GRECO). Deste princípio, podem afirmar: ele exclui a picidade do fato; deve haver proporção entre a lesão pra cada e a pena imposta; e, se a lesão não tem qualquer importância no meio social, deve a lei, igualmente, desprezá-la e não qualificá-la como crime, por exemplo, a subtração de

memória do famoso navegador brasileiro - Amir Klink, autor de vários livros sobre suas viagens; - o texto 2 conta uma história de animais - fábula - que ilustra um comportamento humano e cuja finalidade é dar um ensinamento a respeito de certas atitudes das pessoas. Podemos afirmar que os dois textos têm em comum os seguintes aspectos: - acontecimento, fato, situação (ou “o que aconteceu” e “como aconteceu”) - personagem (ou “com quem aconteceu”) - espaço, tempo (ou o “onde” e “quando…

inclusive antes, quando nossa mãe está grávida, todos os nossos comportamentos e pensamentos estão condicionados pelo gênero. O primeiro que se pergunta a uma mulher grávida ou a seu companheiro é o sexo do futuro bebê y qual seria sua preferência a respeito. De forma que, da futura mãe ou pai é comum ouvir frases do tipo: “prefiro menina porque elas são mais carinhosas”, prefiro menina para que me cuide quando seja mais velha” ou “prefiro menino porque são mais independentes”,…

jurídica. Ex: fiscal de trabalho constata que em determinada obra os empregados trabalham com risco à vida, sem condições de segurança. O fiscal enquadra tal fato na lei, impondo multa ao dono da obra. A veracidade está ligada aos fatos, dizendo respeito à falta de condições de segurança na obra. A legalidade está ligada ao enquadramento legal de tal fato. A imperatividade significa que o Estado pode constituir qualquer cidadão em uma obrigação, sendo irrelevante a vontade…