Resoluções 80 90 Do Contran

publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a…

ligados. Para trocar os faróis baixos para faróis altos, empurre a alavanca do sinalizador de direção. A luz $ no painel de instrumentos acenderá se os faróis altos forem ligados. regiões e intensidade de luz são normatizadas (as resoluções CONTRAN 227/07 e 294/08) e os faróis do seu veículo foram projetados para atender às regras de segurança e fornecer melhor desempenho de iluminação do veículo. Portanto, eventuais diferenças visuais na forma dos fachos, quando…

IPI; (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 2166) do Decreto 44.622, de 04/09/06. (DOE 05/09/06) - Efeitos a partir de 24/10/05.) d) na hipótese da nota 05, Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), no caso de destruição completa do veículo, ou certidão da Polícia Civil, no caso de furto ou roubo. (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 2166) do Decreto 44.622, de 04/09/06. (DOE 05/09/06) - Efeitos a partir de 24/10/05.) e)…

a erosão, a superinsolação e a esterilização dos solos agricultáveis, em conseqüência das queimadas. A má gestão pecuária, especialmente a gerada pelo superpovoamento das áreas de pastagens, sem considerar que, nos países tropicais, aproximadamente 80% da massa verde é produzida durante a estação chuvosa e apenas 20% desta massa é produzida durante a estação do estio. O intenso pisoteio e a exaustão da cobertura vegetal, usada como alimento pelos animais do criatório pode ser…

84 Municipalidades.......................................................................................................... 86 Publicações a Pedido................................................................................................... 90 IV - ampliação ou de diminuição de área construída; VI - regularização de edificações, de ocupações temporárias, de instalações ou de áreas de risco; VII - montagens de instalações e de ocupações temporárias. Parágrafo único. Estão…

preços para precificação dos produtos mitiga a forma de transmissão da informação, em clara ofensa ao direito básico e fundamental do consumidor à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços (CR, art. 5º, XXXII e Lei 8.072/90, art.6º, III e art. 31). - O direito do consumidor a uma informação clara, correta e ostensiva sobre os produtos à venda somente será concretizado se houver a precificação com inserção da etiqueta no próprio produto, evitando-se o desequilíbrio

nova não poderá retroagir para prejudicar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, mas a interpretação destas garantias constitucionais não é nem um pouco pacífica. Nesse diapasão, quando a reserva florestal legal3 foi majorada de 50% para 80% na Amazônia Legal, nas áreas de floresta nativa, por meio da MP 2.166-67/2001, os proprietários rurais que desmataram 50% de seus prédios rústicos comumente se recusaram a majorar a limitação administrativa ao direito de propriedade em…

mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) Art. 72 ­ Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. SEÇÃO IV http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto­lei/Del5452compilado.htm 6/97…

construída: 10 %(dez por cento) do salário mínimo. b) de mais de 60 m² (sessenta metros quadrados) até 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída: 15% (quinze por cento) do salário mínimo c) de mais de 70 m² (setenta metros Quadrados) e até 80 m² (oitenta metros quadrados) de área construída: 20% (vinte por cento) do salário mínimo. 4. Os emolumentos devidos nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundos de programa e convênios com a União,…

056/2003 – Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Os normativos acima estão disponíveis no site oficial do CONFEF, no seguinte endereço eletrônico http://www.confef.org.br/extra/resolucoe... Lei nº. 6.839, de 30 de outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos…