Resoluções 80 90 Do Contran

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6 6 6 / 9 3 e a Lei n° 8 . 9 8 7 / 9 5 , dentre outras leis; - Lei n a 11.204, de 05 de dezembro de 2 0 0 5 , que altera a estrutura da Presidência da República e seus Ministérios, além de outras providências; - Resolução n c 07, de 18.10.05 e Resoluções n° 01 (de 0 7 . 1 1 . 0 5 ] e n° 07 (de 17.04.06] que objetivam impedir o nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público; - Decreto n° 5.504, de 05 de agosto de 2 0 0 5 , que determina a adoção do pregão como modalidade licitatória sempre

069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; k) o Decreto-lei 779/1969, que institui prerrogativas processuais à Fazenda Pública; l) toda e qualquer lei complementar, lei ordinária, medida provisória, decretos legislativos e resoluções do Congresso Nacional, incluindo os decretos-leis, ou mesmo normas sobre procedimentos encontradas nos Regimentos Internos dos Tribunais, que versem sobre normas e princípios de direito processual trabalhista. m) Súmulas…

Segurança Pública – Acesso à Justiça e Acesso à Segurança Pública; ¾ Outros que forem convenientes e relevantes; 3.2 - INFORMAÇÕES DA PREFEITURA E DA CÂMARA • • • • • • • • • Lei Orgânica do Município; Leis e Decretos Municipais, Resoluções, Portarias, Normas Administrativas e outras; Rol de Responsáveis/Ordenadores de Despesas do Município; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Demonstrações Financeiras: - Balanços…

cumprimento da legislação vigente: 49 Ocasião/Freqüência/ Observação - Caso haja indícios de que os limites admissíveis estejam sendo ultrapassados. - Como orientação pode-se considerar como máximo admissível em áreas residências ruído de 80 dB (A) conforme Resolução CONAMA nº 272, de 14-09-2002. - Interpor entre a pista e a zona a preservar, bosques de vegetação ou barreiras acústicas, como solução para rodovia já implantada. - Fazer as medições com medidores…