Resenha O Que é Justiça Hans Kelsen

RESENHAS WARAT, Luis Alberto; PÊPE, Albano Marcos Bastos. FILOSOFIA DO DIREITO: UMA INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de…

Manual da Univates para trabalhos acadêmicos 13 1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS Trabalho acadêmico, para a Norma Brasileira (NBR) 14724/2005, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para…

ilegal de pessoal, por ausência de concurso público”. Na tramitação de qualquer projeto de lei, podemos notar também que, antes de sua eventual avaliação pelo plenário das casas legislativas, ele passa obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça, para ser avaliado pelo ângulo de sua conformidade com os ditames da Constituição Federal ou Estadual. Por último, os escândalos ligados ao uso indevido do dinheiro público têm gerado o ajuizamento de muitas ações penais e ações…

particular repercussão o oferecido por Carlos Cóssio, discípulo e depois enfrentador de Kelsen, que inverteu a idéia do professor vienense, transmudando a norma primária (a sanção) em perinorma e elegendo a norma secundária da teoria kelseniana (a instrumental) em endonorma. Para Cóssio, o privilégio seria do aspecto orientador e pedagógico da norma, secundado pela coercibilidade da regra. O embate científico entre Kelsen e Cóssio é bem estudado pelo Prof. Paulo Lopo Saraiva, que…

------------------------------------------------- Previdenciário * ------------------------------------------------- Processual Civil * ------------------------------------------------- Processual Penal * ------------------------------------------------- Resenhas * ------------------------------------------------- Sociologia * ------------------------------------------------- Trabalho * -------------------------------------------------…

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O Estado de Direito : história, teoria, crítica / organizado por Pietro Costa, Danilo Zc!o ; com a colaboração de Emilio Santoro ; tradução Cario Alberto Dastoli. - São Paulo : M ar­ tins Fontes, 2006. - (Justiça c direito) Título original: Lo Stato di Diritto : storia, teoria, critica ISBN 85-336-2315-1 1. Estado de Direito 1. Costa, Pietro. II. Zolo, Danilo. III. Santoro, Emilio. IV. Série. -5330 índices para catálogo sistemático: 1. Estado d e…

necessidade do elemento punitivo compor ou não a norma jurídica. John Austin concebia que a ameaça em si, caso houvesse descumprimento da norma, poderia estar tanto na norma prescritiva do dever, quanto em outra, propriamente a de caráter punitivo. Para Kelsen, a norma jurídica é, sobretudo, uma norma que impõe sanção para uma conduta ilícita, pois a considera estruturada da seguinte forma: em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta e se…

todo e qualquer momento da vida jurídica: 1. Aspecto normativo - Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. 2. Aspecto fático - Direito como um fato, em sua efetividade social e histórica. 3. Aspecto axiológico - Direito como valor de Justiça. A questão da tridimensionalidade do Direito, nas últimas quatro décadas, tem sido objeto de estudos sistemáticos, até culminar numa teoria. O mestre Reale consegue dar uma feição nova, sobretudo na demonstração de que: 1. Onde…

REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP DE PARANAGUÁ, ou quem suas vezes o fizer no exercício, podendo ser citado à R. Theodorico dos Santos, Costeira, na Cidade de Paranaguá-Paraná, pelas razões e fundamentos legais que passa a expor: DA RESENHA FÁTICA 1. O Impetrante é DA ILEGALIDADE DO ATO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 37. O Impetrado não pode substituir-se ao legislador e determinar que a Polícia Militar, através de sua repudiada atuação, impeça o Impetrante de…

do dia a discussão sobre os postulados da Ciência do Direito, no sentido de se buscar novos instrumentos que possibilitem a realização de seu fim precípuo, entendido este conforme o sentimento que repousa na sociedade, qual seja, a realização da Justiça. Assim, o presente trabalho se propõe a realizar uma análise crítica da Dogmática Jurídica, que se constitui no modelo hegemônico de estudo da Ciência do Direito no mundo ocidental, a qual por seu estatuto teórico adota como objeto o…