Resenha O Federalista

reconhecimento de certos princípios, que foram longa e otimamente estabelecidos. A evidência, pelo que adiante se lê, referia-se o famoso Chie/Justice, entre outras lições, aos ensinamentos de Alexander Hamilton, seu velho amigo e companheiro de ideais federalistas. "Que o povo tem direito originário de estabelecer para o seu futuro governo os princípios que se lhe antolharem mais concernentes a sua própria felicidade, são os alicerces sobre que se assenta o edifício americano. O…

constituições compromissórias, marcadas pela riqueza e pelo pluralismo axiológico – deu espaço ao apesar do controle de constitucionalidade não estar expressamente previsto no texto constitucional daquele país. Esta idéia, que já estava assentada no Federalista nº 78, escrito por Alexander Hamilton antes da aprovação da Constituição, foi posta em prática pela primeira vez contra lei federal no célebre caso Marbury v. Madison, julgado em 1803 pelo juiz Marshall. Veja-se, a propósito, Paul…

leitura adequada do restante dos textos, de acordo com os objetivos, fundamentos e formas de convívio do Estado brasileiro estabelecidos na Lei Maior. Assim, em seu art. 1º cuidou de anunciar que estamos diante de um regime republicano do tipo federalista. A união indissolúvel entre Estados-­membros, Municípios e Distrito Federal forma o Estado republicano do tipo federal. Já podemos notar a importância que o Município recebeu do constituinte de 1988, incluindo-o no pacto federativo. A…

Grau. A decisão concessiva de ambos os habeas corpus foram do Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, em razão do recesso de julho. 100 V. Tom Ginsburg, Judicial review in new democracies: constitutional courts in Asian cases, 2003. Em resenha sobre diferentes livros versando o tema da judicialização, Shannon Roesler, em Permutations of judicial Power: the new constitutionalism and the expansion of judicial authority, Law and Social Inquiry 32:557, assim descreveu a posição…

Grau. A decisão concessiva de ambos os habeas corpus foram do Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, em razão do recesso de julho. 99 V. Tom Ginsburg, Judicial review in new democracies: constitutional courts in Asian cases, 2003. Em resenha sobre diferentes livros versando o tema da judicialização, Shannon Roesler, em Permutations of judicial Power: the new constitutionalism and the expansion of judicial authority, Law and Social Inquiry 32:557, assim descreveu a posição…

Argentina e contra a França, o barão, para usar a feliz expressão de Rubens Ricupero, “legitimou” uma República que até então só tinha conhecido desastres: o encilhamento, os levantamentos militares, a turbulência da época de Floriano, a Revolução Federalista, a Revolta da Armada, Canudos. Recebeu homenagens, tributos e, ainda mais importante para quem não tinha fortuna, uma dotação pecuniária vitalícia. Com ela, pagou as dívidas que contraiu nas missões em Washington e em Berna. 47…

R. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1999; - DOWNS, A. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Edusp, 1999; - LJPHART, A. Modelos de Democracia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003; - MADISON, J., ALEXANDER, H. e JAY, J. Os Artigos Federalistas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993; - RAWLS, J. O Liberalismo Político. São Paulo: Ática, 2000. 32 DISCIPLINA: Tópico – Política: Estado e Classes Sociais no Brasil CÓDIGO DEPARTAMENTO: DCIES CH CRÉDITOS PRÉ-REQUISITOS: 60h…

sem mencionar a mudança jurisprudencial em tema de mandado de injunção105 e o progressivo questionamento que se vem fazendo, no âmbito da 99 V. Tom Ginsburg, Judicial review in new democracies: constitutional courts in Asian cases, 2003. Em resenha sobre diferentes livros versando o tema da judicialização, Shannon Roesler, em Permutations of judicial Power: the new constitutionalism and the expansion of judicial authority, Law and Social Inquiry 32:557, assim descreveu a…

Republicana. Por fim, aparece a questão sindical como subsídio ao debate contemporâneo. Os textos subseqüentes apresentam temática variada. Um trata de religiosidade, outro de questões dentro de espaços municipais. Em seguida vêm críticas de arte e resenhas. Na costumeira sessão de páginas da saudade, aparece uma palestra sobre o monsenhor Olímpio Campos, cujo centenário de morte celebramos em novembro do ano passado. É uma versão que tenta evitar o tom apologético do seu principal…

citando Klaus Tipke, explica que, na Europa, é a repercussão obrigatória “que transforma o imposto sobre o valor acrescido em um tributo 128 GRECO, Marco Aurélio. Repetição de indébito. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 8, p. 282, São Paulo: Resenha Tributária, 1983: “É forçoso concluir que o art. 166 do CTN contempla hipóteses de tributos cujo fato gerador, pelas suas peculiaridades, vincula duas pessoas que nele encontram o elemento de aproximação”. 129 Alcides Jorge Costa…