Resenha Medicina Veterinária

ciência ao INPI acerca desta decisão e providências dela decorrentes. ESTE É O MEU VOTO. Brasília, 18 de setembro de 1996. Bibliografia específica: poder econômico Badu, Geraldo Peltier, Patentes de invenção nulas e domínio de mercados, São Paulo, Resenha tributaria, 1983 Barbosa, D.B., Tecnologia e Poder Econômico. Revista Brasileira de Tecnologia, CNPq, 15(3). Barbosa, Denis Borges, Know How e Poder Econômico, dissertação de mestrado, UGF, 1982. Carvalho, Nuno Tomaz Pires de,…

serviço público de energia elétrica, mesmo reconhecendo que se trata de interesse exclusivo ou predomi­ nante do particular. 208 Com o mesmo entendimento, RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Administração pública ... , cit., p. 243, que faz excelente resenha sobre a divergência. 452 Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho pela Constituição. 209 Ousamos, com a vênia devida, dissentir desse entendimento. Em nosso entender, ou a atividade se caracteriza efetivamente como…

serviço público de energia elétrica, mesmo reconhecendo que se trata de interesse exclusivo ou predominante do particular. 210 211 Com o mesmo entendimento, RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Administração pública..., cit., p. 243, que faz excelente resenha sobre a divergência. Concessão e Permissão de Serviços Públicos 467 pela Constituição.212 Ousamos, com a vênia devida, dissentir desse entendimento. Em nosso entender, ou a atividade se caracteriza efetivamente como serviço…