Artigo sobre Psicologia Jurídica

direito não tenham o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Nesses casos, compete ao psicólogo nomeado perito pelo juiz realizar avaliação que comprove ou não tal enfermidade mental. À justiça interessa saber se a doença mental de que o paciente é portador o torna incapaz de reger sua pessoa e seus bens (Monteiro, 1999). As questões levantadas em um processo de interdição incluem a validade, nulidade ou anulabilidade de negócios jurídicos, testamentos e casamentos. Além dessas, ficam prejudicadas a contração de deveres e aquisição de direitos, a aptidão para o trabalho, a capacidade de testemunhar e a possibilidade de ele próprio assumir tutela ou curatela de incapaz e exercer o poder familiar (Taborda, Chalub & Abdalla-Filho, 2004). - Psicólogo jurídico e o direito penal: o psicólogo pode ser solicitado a atuar como perito para averiguação de periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento (Arantes, 2004). Portanto, destaca-se o papel dos psicólogos junto ao Sistema Penitenciário e aos Institutos Psiquiátricos Forenses. A criação da Lei de Execução Penal (LEP), em 1984, foi um marco no trabalho dos psicólogos no sistema prisional, pois a partir dela o cargo de psicólogo passou a existir oficialmente (Carvalho, 2004). A Lei 10.792/2003 trouxe mudanças à LEP, uma vez que extinguiu o exame criminológico feito para instruir pedidos de benefícios e o parecer da Comissão Técnica de…

direito não tenham o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Nesses casos, compete ao psicólogo nomeado perito pelo juiz realizar avaliação que comprove ou não tal enfermidade mental. À justiça interessa saber se a doença mental de que o paciente é portador o torna incapaz de reger sua pessoa e seus bens (Monteiro, 1999). As questões levantadas em um processo de interdição incluem a validade, nulidade ou anulabilidade de negócios jurídicos, testamentos e…

direito não tenham o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Nesses casos, compete ao psicólogo nomeado perito pelo juiz realizar avaliação que comprove ou não tal enfermidade mental. À justiça interessa saber se a doença mental de que o paciente é portador o torna incapaz de reger sua pessoa e seus bens (Monteiro, 1999). As questões levantadas em um processo de interdição incluem a validade, nulidade ou anulabilidade de negócios jurídicos, testamentos e…

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

Apresentação do livro Geografia Econômina no Brasil. Presidente Prudente, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). 18. SPOSITO, M. Encarnação Beltrão . Resenha - Dois séculos de pensamento sobre a cidade. (autoria de Pedro Vasconcelos), Revista Bibliográfica de Geografia y Ciências Sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 2001 (Resenha). 19. SPOSITO, M. Encarnação Beltrão . Resenha: Dois séculos de pensamento sobre a cidade. (autoria de Pedro Vasconcelos) Geografia (AGETEO). Rio…

críticos, a pintura de Tomie Ohtake corresponde a um dos pontos mais elevados do abstracionismo já produzido no Brasil. (...) Quando observamos as grandes manchas das telas de Tomie Ohtake percorrerem quase o imensurável das variações tonais de uma cor básica, ocupando uma superfície como se todo universo se resolvesse naquela experiência e naquele momento, sentimo-nos bem próximos de uma exegese da pintura". Referências: Tomie Ohtake (Ex Libris, 1983), de Casimiro Xavier de…

curtas e curiosidades; a programação da primeira quinzena do mês de março, e uma longa seção de novidades tecnológicas, além de vários anúncios da época. O nº 20 já é editado por Amador Cisneiros e, apesar de manter o mesmo tipo de assuntos, declara-se na assinatura, órgão oficial da rádio Mayrink Veiga. C 42 – A Casa Edson e seu tempo, por Humberto Franceschi Com 312 páginas, fartamente ilustrado e acondicionando 5 CD-Roms contendo partituras e doumentos, e 4 CDs com uma centena de…

DECOMTEC Área de Competitividade Análise Setorial de Mercado: Setor de Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológicos FIESP 2009 Equipe Técnica FIESP Setembro de 2009 PRESIDENTE Paulo Skaf ÁREA DE COMPETITIVIDADE E TECNOLOGIA DECOMTEC DIRETOR TITULAR José Ricardo Roriz Coelho DIRETOR TITULAR ADJUNTO Pierangelo Rossetti Diretores: Airton Caetano Almir Daier Abdalla André Luis Romi Carlos William de Macedo Ferreira Cássio Jordão Motta Vecchiatti Christina Veronika Stein Cláudio…

começaram em torno dos anos 1950: no mundo da francofonia, Léopold Sédar Senghor (do Senegal) publicou a Anthologie de la nouvelle poésienègre et malgaxe, em 1948, e Kateb Yacine (da Argélia) publicou o romance Nedjma, em 1956; no mundo de língua inglesa, Chinua Achebe publicava o romance, recentemente traduzido entre nós, O mundo se despedaça, enquanto Wole Soyinka (ambos da Nigéria) representava suas primeiras peças em Londres em 1958. As literaturas das antigas colônias…

relatório). Bibliografia: ANTUNES, Irandé. Lutar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola, 2005. DIONISIO, A. P.; MACHADO, A. R.; BEZERRA, M. A. (Org.). Gêneros textuais e ensino. 4. ed. Rio de janeiro: Lucerna, 2005. GONÇALVES, H. de A. Manual de resumos e comunicações científicas. São Paulo: Avercamp, 2005. KOCH, I. V.; ELIAS, V. M. Ler e compreender os sentidos do texto. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2006. MACHADO, A. R. (Coord.) Resumo. São Paulo: Parábola…